André Marsiglia, advogado e professor de Direito Constitucional, afirmou que a ordem de prisão preventiva contra a norte-americana Flávia Magalhães Soares, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “irregular, ilegal e fere a soberania” dos Estados Unidos.
“Irregular porque, ao que consta, ela não foi intimada pessoalmente das obrigações que teria de cumprir”, disse Marsiglia. “Se a intimação é exigida, descumprir ordem irregular não pode resultar em prisão.”
O jurista também classificou a medida de Moraes como ilegal. Por meio de suas redes sociais, nesta quarta-feira, 5, ao citar uma matéria publicada por Oeste, ele argumentou que as “leis e decisões brasileiras não podem alcançar cidadãos norte-americanos sem a validação de uma autoridade dos EUA”.
Flávia Magalhães, brasileira naturalizada nos EUA, reside há 22 anos em Pompano Beach, cidade próxima a Miami, no Estado da Flórida. Em 8 de fevereiro de 2024, teve sua prisão preventiva decretada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu seu nome no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Em 2023, Flávia entrou e saiu do Brasil regularmente com passaporte norte-americano, registrado pela Polícia Federal. No entanto, Moraes a acusa de irregularidade documental em sua passagem pelo país. No mesmo ano, o magistrado ainda determinou o bloqueio de sua conta devido a uma postagem no X.
“Uma lei brasileira não impõe execução fora do país”, ponderou Marsiglia. “Além disso, qual a razão de Moraes decidir sobre postagens de uma cidadã norte-americana? O que isso tem a ver com a competência do STF? Óbvio que nada.”
🚨A decisão de Moraes decretando prisão preventiva de uma cidadã dos EUA é irregular, ilegal e fere a soberania dos EUA.
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) March 6, 2025
1) Irregular porque, ao que consta, ela não foi intimada pessoalmente das obrigações que teria de cumprir. Se a intimação é exigida, descumprir ordem… pic.twitter.com/JcyMp0w9Nn
Defesa de Flávia denúncia Alexandre de Moraes à Embaixada dos EUA
A defesa de Flávia denunciou o ministro Alexandre de Moraes à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. O advogado Paulo Faria solicitou sanções contra o magistrado por violação dos direitos humanos de uma cidadã norte-americana.
Faria argumenta que a “acusação de tentar ingressar irregularmente no país é infundada, pois seu passaporte foi carimbado conforme os trâmites legais da imigração”.
Além disso, a decisão de Moraes viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão em território norte-americano. Faria aguarda a revogação da prisão preventiva e a apuração do caso pela Embaixada dos EUA.
