Por: Redação MVE
A deputada estadual Débora Menezes apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no último dia 4 de agosto, um requerimento solicitando ao Governo do Estado a realização de estudos para a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
A proposta busca garantir um espaço preparado especificamente para receber pessoas com deficiência vítimas de violência, discriminação, negligência, abandono e outras formas de violação de direitos.
A unidade atenderia diferentes públicos, incluindo pessoas autistas, com síndrome de Down e pessoas com deficiências intelectual, psicossocial, auditiva, visual, física ou múltipla.
Atendimento acessível e humanizado
De acordo com o requerimento, o Amazonas ainda não dispõe de uma delegacia exclusiva voltada a esse público. A proposta prevê uma estrutura com equipe multidisciplinar capacitada, comunicação acessível, atendimento inclusivo e tecnologias assistivas, reduzindo obstáculos que muitas vezes dificultam o registro de denúncias.
Para Débora Menezes, oferecer acessibilidade também significa assegurar que a vítima consiga relatar o que aconteceu e receber o acolhimento adequado.
“Quem sofre uma violência precisa conseguir chegar a uma delegacia, ser acolhido e, principalmente, ser compreendido. Para uma pessoa com deficiência, a falta de acessibilidade ou de profissionais preparados pode ser mais uma barreira na hora de denunciar. É essa realidade que queremos mudar”, afirmou a deputada.
Rede de proteção
Outro ponto defendido na proposta é a integração da futura delegacia com os serviços de saúde, assistência social e educação, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e entidades representativas das pessoas com deficiência.
A intenção é que a unidade não se limite ao registro e à investigação das ocorrências. Ela também poderá desenvolver ações preventivas e de orientação, fortalecendo a rede de proteção às pessoas com deficiência no Amazonas.
Entre os resultados esperados está ainda a redução da subnotificação de crimes, especialmente daqueles que deixam de chegar ao conhecimento das autoridades em razão das dificuldades enfrentadas pelas vítimas para acessar os canais tradicionais de denúncia.
Proposta depende de estudos do Governo
O requerimento não significa a criação imediata da delegacia. O documento solicita ao Governo do Amazonas a realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários para avaliar a viabilidade de implantação da unidade especializada.
Caso avance, a iniciativa poderá ampliar a estrutura estadual de proteção e oferecer um atendimento policial mais adequado às necessidades específicas das pessoas com deficiência.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputada Débora Menezes
