A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou esta semana um Projeto de Lei (PL) que pretende beneficiar diretamente os servidores públicos do Amazonas que atuaram na linha de frente durante a pandemia de Covid-19 das áreas de saúde e segurança do Amazonas.
O PL visa dobrar o tempo de contribuição desses profissionais para fins de aposentadoria.
De acordo com o documento, o projeto beneficiará os servidores da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnico-científico, policiais penais e agentes socioeducativos.
Para a deputada, a contagem em dobro será obrigatoriamente um benefício aplicável a todas as formas de concessões conhecidas como quinquênios e licenças prêmios. A contagem, segundo ela, é referente a dois anos de serviços, tempo que será dobrado, resultando no total de quatro anos para aposentadoria.
“Nada mais justo que reconhecer esses profissionais que foram verdadeiros heróis, salvando vidas, atuando em um momento trágico global, colocando as próprias vidas em risco. Este é mais uma reconhecimento pelo empenho e dedicação desses guerreiros da pátria”, defendeu.
O tempo de serviço em dobro será contado a partir do Decreto Estadual n° 42.100/2020 que declarou Estado de Calamidade Pública no Amazonas e que ainda está em vigor.
A deputada apresentou também o Projeto de Lei para Órfãos da Covid19. O objetivo é garantir a prioridade na matrícula em creches e escolas para crianças e adolescentes órfãos decorrentes da covid-19 e dá outras providências.
Existem dados que mostram que mais de 113 mil menores de idade brasileiros perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021.
