Para combater o alto índice de crimes sexuais e outros tipos de violências contra crianças e adolescentes no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, somente em 2024, 15 Projetos de Lei a fim de fortalecer a política de proteção ao público infanto-juvenil e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com Débora Menezes, um de seus compromissos ao assumir o mandato foi o de garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes do estado, com leis que possam fortalecer a rede de proteção já existente no Amazonas.
“Desde o início do meu mandato, tenho dado atenção a este segmento. As medidas de prevenção que pudermos criar, enquanto deputados estaduais, serão apresentadas para mostrar que o Poder Legislativo está engajado, assim como a polícia e outras instituições, para proteger e amparar aqueles que mais precisam”, destacou.
A parlamentar frisou que, com a criação da Procuradoria Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir de um projeto de sua autoria, a Assembleia Legislativa estará mais fortalecida para receber denúncias, acompanhar os casos e propor medidas para proteger ou endurecer penas aos criminosos.
Entre as propostas apresentadas estão:
PL 51/2024: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;
PL 154/2024: dispõe sobre a vedação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno no ambiente escolar, e dá outras providências;
PL 373/2024: Dispõe sobre comunicação compulsória por instituições de ensino, nos casos de gravidez de aluna menor de 14 anos;
PL 396/2024: Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas;
PL 483/2024: Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
PL 557/2024: Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades de saúde no Estado do Amazonas para crianças e adolescentes vitimas de violência.
PL 609/2024: Institui o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.
