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“DE NOVO” Prefeito de Parintins vai a julgamento na próxima terça feira

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á está marcado para a próxima terça- feira (06/07), o novo julgamento do prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia conhecido popularmente como Bi Garcia, condenado em 2017 por crimes de improbidade administrativa no município de Parintins, na época da condenação, o atual prefeito era deputado estadual e foi condenado pelo desvio de mais de 10 milhões de reais, quando estava no seu segundo mandado como prefeito de Parintins (2009 -2012), o valor deveria ter sido repassado a previdência social.

Após a sentença, Frank Luiz apresentou o recurso de apelação por segunda instância, marcando um novo julgamento sobre o caso, o julgamento foi marcado para o dia 06/07/2021, próxima terça feira no Tribunal Federal de Segunda Instância. Para auxiliar em sua defesa, o prefeito contratou na última segunda feira (28/06) um dos escritórios de advocacia de Brasília mais caros: O escritório Melo & Tognolo, que está localizado no setor de Mansões do Lago Sul da capital federal.

O caso

Ainda como prefeito Frank Luiz recolheu valores referentes ao INSS, e não efetuava os descontos nas folhas de pagamentos dos funcionários da prefeitura de Parintins .

Após investigações pela receita federal verificou se que os valores das contribuições não repassadas ao INSS chegavam em torno de R$ 10.559.251,34 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos). Na sentença Bi Garcia foi condenado por suposta prática de ato de improbidade administrativa previsto nos artigos 10, II da Lei 8.429/92, pelos anos de 2009 a 2012, período que era prefeito da cidade

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