A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa. O impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 64,8 milhões ao ano. A proposta dividiu os parlamentares e recebeu 270 votos a favor e 207 contra. O texto segue para análise do Senado.
A Constituição Federal estabelece que as vagas devem ser proporcionais à população dos Estados. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria aprovar a redistribuição de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O prazo dado pela Corte acaba em 30 de junho.
O deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, optou por adequar a regra e não considerar apenas o resultado do Censo, adotando uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto.
“Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou. O parecer prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá fiscalizar os dados do Censo. Além disso, partidos políticos ou governos estaduais poderão questionar os dados na Justiça.
Segundo o texto aprovado, nenhum estado perderá vagas na Casa. A mudança deve entrar em vigor na legislatura de 2027, caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
Oito estados poderão ser beneficiados com mais cadeiras, pois registraram aumento em suas populações: Santa Catarina e Pará terão 4 deputados a mais cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão 2 deputados a mais; já Ceará, Goiás, Paraná e Minas Gerais terão direito a 1 vaga extra na Câmara cada.
A Diretoria-Geral da Câmara apontou que o impacto financeiro da iniciativa será absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a redistribuição das cadeiras. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União, informou a Agência Câmara.
O projeto também altera as vagas nas Assembleias Legislativas. Os estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10, por exemplo, terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).
