O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), pode ficar inelegível por oito anos após ter as contas do governo do Amazonas reprovadas referentes ao período em que foi governador interino em 2017. A decisão foi tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conforme documento discutido nesta quarta-feira (5).
No parecer, foram apontadas irregularidades graves nas gestões de David Almeida, Amazonino Mendes e José Melo, com destaque para o pagamento irregular de mais de R$ 10 milhões em desapropriações no mesmo dia, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uso indevido de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em substituição a licitações, falhas na gestão do Fundeb e não aplicação do mínimo constitucional de 25% em educação.
Durante o governo interino de David Almeida, de maio a outubro de 2017, foram identificadas irregularidades como desapropriações irregulares e pagamentos que somam R$ 10,5 milhões, descumprimento de decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), publicidade institucional em período proibido, com gastos de R$ 769 mil, além do uso de recursos do Fundeb para quitar despesas de exercícios anteriores e a reiteração de contratações por TACs, sem licitação.
O exercício de 2017 foi marcado por instabilidade política, com a passagem de três governadores — José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes — em um mesmo ano.
Na gestão de José Melo, de janeiro a maio de 2017, o relatório apontou cinco irregularidades, entre elas a extrapolação do limite prudencial da LRF, com despesas de pessoal acima de 57% da Receita Corrente Líquida, pagamentos fora da ordem cronológica, uso de TACs em substituição a licitações, má gestão dos recursos do Fundeb e utilização de verbas da educação para cobrir despesas de exercícios anteriores.
Já na administração de Amazonino Mendes, de outubro a dezembro de 2017, foram identificadas impropriedades na movimentação do Fundeb, não aplicação integral dos 25% constitucionais em educação, uso irregular de TACs e fragilidades nos controles internos e conciliações bancárias.
Com a reprovação das contas, o parecer da CAE segue agora para votação no plenário da Aleam. O relator do processo é o deputado estadual Wilker Barreto, que explicou o trâmite das contas. A decisão também será encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas cível, criminal e de improbidade administrativa.
Caso seja condenado pela Justiça do Amazonas, David Almeida poderá ficar inelegível por oito anos.
