Manaus- O Prefeito de Manaus, David Almeida perdeu mais uma ação na Justiça, desta vez, contra a professora e empresária Maria do Carmo (Novo), ex-candidata a vice-prefeita. O chefe do executivo solicitou uma indenização de R$ 56.480,00, por danos morais por falas referidas a ele durante as eleições municipais de 2024.
Na ação, David Almeida afirmou que Maria do Carmo publicou conteúdos ofensivos contra ele durante e após a campanha eleitoral. Além disso, em entrevista, ela teria feito acusações que afetavam sua imagem. O prefeito pediu uma indenização no valor de R$ 56.480,00, além da remoção das postagens e uma retratação pública.
O pedido do prefeito foi negado pela Justiça, alegando que as declarações de Maria do Carmo fazem parte do debate democrático e não configura dano moral. A decisão foi proferida pelo 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
Na sentença, o juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior afirmou que as críticas feitas dentro do contexto eleitoral não podem ser configuradas como ofensas pessoais.
“As manifestações proferidas pela requerida não extrapolam o direito constitucional à liberdade de expressão e fazem parte do debate político, onde é natural que haja embates e divergências entre os candidatos”, afirmou o juiz.
Além disso, a decisão reforça que o prefeito, por ser uma pessoa pública, está sujeito a críticas.
“O autor, na condição de agente público e gestor municipal, está sujeito a avaliações sobre sua conduta e administração, sendo essencial a preservação do direito à livre manifestação do pensamento.”
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