Por Edson Sampaio
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado representa um movimento necessário e até tardio diante do cenário crítico da segurança pública no Brasil. A leitura do requerimento feita pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (17), sinaliza uma preocupação institucional com um problema que há anos se agrava sem uma resposta proporcional por parte do Estado.
O Brasil convive com um modelo de crime organizado que evoluiu e se sofisticou. Não se trata mais apenas de tráfico de drogas ou de ações isoladas de violência. Hoje, as facções criminosas e as milícias têm estrutura empresarial, comando hierárquico, logística internacional e, o mais preocupante, infiltração dentro de instituições públicas, como polícias, parlamentos e até setores do Judiciário. A chamada “criminalidade empresarial” movimenta bilhões de reais, seja por meio do tráfico de drogas, da exploração ilegal de territórios, do garimpo, ou da cobrança de taxas ilegais em comunidades inteiras.
O senador Alessandro Vieira, autor do pedido da CPI, acertou ao destacar que o Estado brasileiro tem falhado na construção de uma resposta coordenada e efetiva. A ausência de uma estratégia nacional de combate ao crime organizado é visível. Faltam integração entre as forças de segurança, investimento contínuo em inteligência policial, fortalecimento dos órgãos de investigação e, principalmente, um sistema de Justiça que consiga dar respostas rápidas e eficazes.
Mas é preciso ir além do discurso. O histórico das CPIs no Brasil é ambíguo: muitas foram criadas com grande apelo público, mas terminaram sem resultados práticos, limitadas a embates políticos e à produção de relatórios sem consequências jurídicas ou legislativas efetivas.
Se a CPI quiser ser diferente, precisará ter foco, método e compromisso com o país. É fundamental que os senadores que comporão a comissão tenham perfil técnico, isenção política e histórico de compromisso com o enfrentamento ao crime. Não pode haver espaço para disputas ideológicas ou tentativas de uso político da comissão.
Além disso, qualquer resultado só terá valor real se, ao final, gerar projetos de lei com impacto direto na repressão ao crime organizado. É preciso revisar leis sobre o financiamento do crime, criar mecanismos mais ágeis de confisco de bens, fortalecer a Lei de Organizações Criminosas e aprimorar os instrumentos de inteligência financeira para as polícias e o Ministério Público.
Outro ponto que não pode ser ignorado é a urgente necessidade de políticas sociais nas comunidades dominadas por facções e milícias. Enquanto o Estado continuar ausente nessas áreas, o crime continuará a oferecer aquilo que a população mais vulnerável precisa: segurança, emprego (mesmo que ilegal), assistência e até um “sistema de justiça paralelo”.
Portanto, a CPI é um passo importante, mas ela só terá valor se for o início de um processo mais amplo de reconstrução da presença efetiva do Estado nas áreas mais afetadas, tanto pela via da segurança quanto da inclusão social.
O Brasil precisa de menos retórica e mais ação. O desafio está lançado.
