A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) anunciou a abertura de um certame simplificado direcionado a delegatários aprovados em concurso público interessados em exercer a função de interino no Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Barreirinha (município distante 330 quilômetros de Manaus). Uma vez aprovado, o candidato selecionado poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce.
O certame simplificado foi autorizado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, em decisão no Pedido de Providências 0001135-55.2021.2.00.0804, diante do parecer emitido pelo juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli.
O certame simplificado é disponibilizado para os candidatos que foram aprovados em concurso público para serventias extrajudiciais do Amazonas e que, atualmente, estejam exercendo a titularidade como delegatários em serventias contíguas à comarca de Barreirinha.
Ao instruir o referido Pedido de Providências, o juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli indicou, nos autos, que a Constituição Federal em seu art. 236, § 3º menciona que não é permitido que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção por mais de seis meses, o que ocorre no caso concreto, onde a serventia de Barreirinha tenha tido sua vacância declarada em fevereiro deste ano.
“Considerando que já houve o transcurso de seis meses de vacância da serventia de Barreirinha (…) opino pela devolução ao setor técnico para que possa expedir formulário próprio para que os candidatos interessados (dentre delegatários concursados) de comarcas contíguas possam se inscrever, caso haja interesse, para cumular com a Serventia de Barreirinha”, mencionou, nos autos, o juiz Igor Campagnolli.
Para participar da seleção, os delegatários aprovados em concurso interessados deverão preencher “Formulário de Interinidade” disponibilizado no site da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e acessível no endereço eletrônico a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-noticias
O formulário, devidamente preenchido, deve ser encaminhado pelo interessado, via PJeCOR, nos termos do Provimento 396/2021-CGJ/AM.
