O governo federal lança, nesta sexta-feira (21/3), o crédito consignado para trabalhadores sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir de agora, celetistas podem solicitar empréstimos com juros mais baixos.
Ao todo, 47 milhões serão beneficiados com a linha de crédito, que será liberada a todas as pessoas com carteira assinada, além dos microempreendedores individuais, os chamados “MEIs”.
Quem tem algum empréstimo consignado ativo apenas poderá fazer a migração para o novo modelo a partir de 25 de abril, dentro da mesma instituição financeira. A portabilidade entre bancos só será liberada depois de 6 de junho.
Crédito consignado CLT
- Têm direito: trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.
- O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) disponibilizará a opção de solicitar o crédito.
- Ao requerer um empréstimo, o trabalhador terá que autorizar o acesso a dados pessoais (nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa), seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Depois dessa etapa, o trabalhador recebe as ofertas das instituições financeiras em até 24 horas. Com as propostas em mãos, a pessoa pode escolher a melhor opção e firmar a contratação do crédito diretamente no canal eletrônico do banco.
- As parcelas serão descontadas mês a mês na folha do trabalhador, o que reduz a chance de inadimplência. O desconto ocorre por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário.
- A partir de 25 de abril, também será possível fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
Governo Lula aposta na liberação de crédito para CLTs
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de março. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito com condições mais vantajosas, reduzir o superendividamento e dinamizar a economia.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que 19 milhões de celetistas devem optar pela consignação dos salários no período de quatro anos — um total de mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
