O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a suspensão cautelar do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por três meses, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato.
A decisão decorre de uma representação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara por ele proferido ofensas contra a ministra das Relações Institucionais e deputada licenciada Gleisi Hoffmann.
O episódio ocorreu na última terça-feira (29) durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Gilvan associou a Gleisi o apelido de “amante”, em referência à citação em uma planilha da Odebrecht investigada pela Operação Lava Jato. Ele também usou o termo “prostituta” em seu pronunciamento.
Inicialmente, a Mesa Diretora pediu o afastamento por seis meses, mas o deputado Ricardo Maia (MDB-BA), relator do processo, decidiu reduzir o prazo para a metade.
No parecer, Maia considerou que o parlamentar abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares. Ele também destacou que “os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”.
“As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados”, declarou o relator.
De acordo com o deputado, não se trata de censura ou de restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que também desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo.
A suspensão, na avaliação de Maia, seria “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.
Por fim, Ricardo Maia disse que os fatos estão documentados, sem margem para controvérsia quanto à autoria e ao conteúdo das declarações.
A representação da Mesa Diretora se baseou em uma inovação normativa promovida pela Resolução 11/24, que conferiu à própria Mesa a prerrogativa de propor a suspensão cautelar do mandato.
Voto contrário a suspensão
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou um voto em separado recomendando censura escrita ao deputado Gilvan da Federal, em vez da suspensão do mandato. Silva argumentou que diversos outros casos de ofensas verbais na Câmara não foram punidos e que Gilvan da Federal não pode ser o “bode expiatório” da nova resolução da Mesa Diretora.
“É preciso avançar com respeito ao mandato parlamentar, dando a oportunidade para os devidos ajustes de conduta”, defendeu Silva.
Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também criticou o formato de punição de Gilvan da Federal. A suspensão, disse, já veio definida pela Mesa Diretora, tendo sido apenas confirmada pelo Conselho de Ética, reduzindo as chances de defesa de Gilvan.
O que disse Gilvan da Federal
Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Gilvan da Federal disse que não pretende recorrer da suspensão do mandato. Segundo ele, a punição tem que servir para os deputados da esquerda que também proferem palavras ofensivas contra os parlamentares da oposição e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
”Todos os deputados da direita são atacados pela esquerda e nada acontece. Se a minha punição servir para que os deputados da esquerda parem de ofender ou sejam punidos, que assim seja. Eu vou ser punido de cabeça erguida”, declarou.
Gilvan ainda prometeu “ter equilíbrio e sensatez diante de agressões” e assumiu o compromisso de ter um comportamento diferente. Apesar disso, ele lamentou o fato de outros deputados não serem punidos por decoro parlamentar.
“Eu estou sendo punido por uma fala. Eu não expulsei cidadão, eu não agredi, chutei na bunda de um cidadão, eu não exigi dinheiro de assessor, eu não cometi corrupção, eu não ando com dinheiro na cueca. Vou ser punido por algo que falei”, reforçou.
Sobre as acusações, o parlamentar disse que não desqualificou Gleisi Hoffman e que, quando se referiu ao apelido “amante”, incluído na lista de supostos repasses ilegais de dinheiro da empreiteira Odebrecht a políticos, não disse se tratar da ministra. “Quem se sentiu ofendido, eu peço desculpas. Se identifique, que aí eu vou reconhecer que eu ofendi aquela pessoa”, disse Gilvan.
