O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o PLN 18/2022, que abriu crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. As subvenções serão utilizadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no custeio agropecuário, na comercialização de produtos e no investimento rural e agroindustrial.
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
O crédito propõe a abertura do Plano Safra – 2022/2023, no âmbito das ações de subvenções econômicas em operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992); nas operações de custeio agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992); em operações de comercialização de produtos agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992); e em operações de investimento rural e agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992).
Os recursos sairão da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento com recursos para gastos não previstos. Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário. O valor será repartido da seguinte forma:
- Pronaf: R$ 532 milhões
- Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões
- Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões
- Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
