Questionamentos sobre a legalidade dos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de descriminalização do aborto marcam o debate jurídico em andamento. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, solicitou à Suprema Corte a anulação dos votos de Nunes Marques e da ex-ministra Rosa Weber. A entidade destacou possíveis irregularidades na tramitação do julgamento.
De acordo com a CNBB, o voto apresentado por Rosa Weber teria sido anexado de maneira incompleta. O grupo ainda alega que o voto de Nunes Marques foi registrado depois do pedido de destaque feito pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, responsável por interromper temporariamente o julgamento.Play Video
Contestações sobre o andamento do julgamento sobre o aborto
A confederação argumentou que o regimento interno do STF não prevê a retirada do destaque que permitiu a retomada do julgamento. Na visão da entidade, a ação impediria Barroso de votar naquele momento. Para a CNBB, o magistrado agiu de forma precipitada, “deixando milhares de decisões pendentes”.
O STF analisa desde 2017 uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) que pede a descriminalização do assassinato de bebês até doze semanas de gestação. A legenda afirma que a proibição “fere direitos fundamentais das mulheres, como vida, liberdade e integridade física”. Atualmente, a legislação permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto, sem limite de idade gestacional.
Depois do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes solicitou destaque e suspendeu o julgamento no plenário virtual. Em 2023, Barroso já havia pedido que o tema fosse transferido para o plenário físico.
