Com o prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) previsto para começar em 15 de março, é importante se preparar desde já. Nem todos os brasileiros são obrigados a declarar o imposto, pois alguns são isentos da entrega da declaração. No entanto, mesmo nesses casos, pode ser vantajoso declarar para obter benefícios.
Por outro lado, há contribuintes que precisam entregar a declaração, mas são isentos do pagamento do imposto. Isso acontece, por exemplo, com aposentados por invalidez ou pessoas com doenças graves, que têm direito à isenção tributária, mas ainda devem prestar contas à Receita Federal para garantir o benefício.
Como pessoas isentas devem declarar Imposto de Renda 2025?
Quais são os isentos do IRPF em 2025?
Antes de mais nada, é necessário saber se você é isento ou não do Imposto de Renda em 2025. A isenção do Imposto de Renda deste ano aplica-se aos trabalhadores que possuem um salário mensal de até R$ 2.259,20, bem como àqueles cujos rendimentos tributáveis estão abaixo do limite determinado pela Receita Federal. Vale lembrar que em 2024, esse valor era de R$ 28.559,70 anuais, mas pode ser atualizado em 2025. Também entram nesta lista:
- Aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves (como câncer, Alzheimer ou cardiopatia grave) têm direito à isenção, desde que apresentem os laudos médicos necessários;
- Contribuintes que recebem apenas rendimentos isentos (como aposentadorias ou rendimentos da poupança) podem estar dispensados da declaração, desde que não ultrapassem o limite de tributação;
- Dependentes sem renda própria ou patrimônio relevante, que estejam incluídos na declaração de outro contribuinte não precisam entregar a declaração.
Sou isento de fazer a declaração, posso fazer mesmo assim? Quais os benefícios?
Sim. A Receita Federal disponibiliza um modelo de declaração de isento. Sobretudo, entregar a declaração de Imposto de Renda mesmo sendo isento pode oferecer vários benefícios, como:
- Restituição de imposto: se você teve algum imposto retido na fonte, ao declarar, você pode ter direito à restituição desse valor.
- Facilidade para empréstimos e financiamentos: ter a declaração do IR em dia pode facilitar a aprovação de empréstimos e financiamentos, pois bancos e instituições financeiras costumam exigir esse documento como comprovação de renda.
- Evitar problemas futuros: manter suas obrigações fiscais em dia pode evitar problemas futuros com a Receita Federal, como multas ou a necessidade de justificar a ausência de declaração em auditorias.
- Comprovação de renda: a declaração do IR pode ser utilizada como comprovante de renda em diversas situações, como aluguel de imóveis, matrícula em escolas e universidades, entre outros.
- Cálculo de benefícios: algumas aposentadorias e benefícios previdenciários são calculados com base na sua renda declarada. Manter a declaração atualizada pode garantir que você receba o valor correto.
- Atualização de informações: declarar anualmente ajuda a manter suas informações financeiras e patrimoniais atualizadas junto à Receita Federal.
Quem é isento do pagamento do Imposto em 2025 e ainda assim precisa fazer a declaração?
Em determinadas situações, as pessoas que se enquadram nesse grupo são isentas do pagamento de imposto que poderia ser cobrado após a declaração. No entanto, ainda assim elas devem fazer a declaração. A diferença é que, devido às condições comprovadas, esses contribuintes são isentos de pagar os tributos.
Para obter essa isenção no pagamento, é preciso fazer uma solicitação à Receita Federal, preenchendo o formulário de Declaração de Isenção do Imposto de Renda. Os contribuintes que se encaixam nesse grupo, que precisam declarar seus rendimentos, mas não terão despesas, são:
- Pessoas aposentadas por incapacidade ou invalidez;
- Portadores de doenças graves que recebam benefício previdenciário, aposentadoria, pensão ou reforma (para militares);
- Portadores de doenças como tuberculose ativa, cardiopatia grave, neoplasia maligna (câncer), AIDS, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Paget, esclerose múltipla, Parkinson, cegueira, entre outras;
- Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais que recebem abaixo de R$ 24.751,74 por ano.
