A Comissão de Segurança Pública da Câmara pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento da ação sobre a descriminalização do porte de drogas. O adiamento seria até a Câmara realizar audiência pública para discutir os reflexos do assunto no âmbito da segurança pública brasileira, informou o presidente da comissão, Ubiratan Sanderson (PL-RS).
O deputado Osmar Terra (MDB-RS), também membro da comissão de Segurança, disse que a violência — em todos os níveis — irá aumentar, caso o STF descriminalize o porte de drogas. Em um pronunciamento na Câmara, ele disse que o uso de drogas e álcool potencializa situações de violência doméstica, no trânsito, nos assaltos e aumenta os casos de suicídio.
Portanto, antes de qualquer decisão, o Supremo deveria ouvir as autoridades de saúde e de segurança pública.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) disse que eventual decisão favorável do STF favorecerá o tráfico, já que as drogas são proibidas no Brasil. “Como vai ser isso no Brasil? Pode comprar droga no supermercado? Na farmácia? Onde compra? Só vai fortalecer ainda mais o tráfico. A verdade é essa.”
Foi neste sentido que discursou o deputado André Fernandes (PL-CE). “Quem vai andar com até 60 gramas de maconha vai estar comprando de quem tem 600 quilos. O que o STF está fazendo é legalizando a venda de drogas, o tráfico de drogas em pequenas quantidades. É um absurdo.”
O senador Cleitinho também criticou a Corte por invasão da competência do Congresso de legislar. “Vocês querem sempre legislar, STF. Deixa pra essa casa aqui, junto com a Câmara, legislar. Se vocês [ministros do STF] tiverem audácia de fazer isso, vou protocolar projeto para derrubar esse escárnio de vocês.”
Cleitinho também afirmou que “o povo brasileiro, mais de 80%, até 90% é contra as drogas, e vocês querendo fazer isso aí”. Nesse mesmo sentido se pronunciou nesta quinta-feira, 3, o deputado Sanderson. “A descriminalização das drogas não é um anseio da sociedade brasileira. Mas a votação no STF já está 4 a 0 para que a juventude seja ainda mais atacada.”
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também criticou a invasão de competência pelo STF ao alterar a Lei de Antidrogas e definir parâmetros para decidir até mesmo sobre a quantidade de droga a ser considerada para a configuração do porte para consumo ou tráfico. “Moraes defende a descriminalização do porte de maconha desde que o indivíduo tenha até 60 gramas e possa ter até seis plantas. O STF está literalmente legislando. Inacreditável”, afirmou, no Twitter. “De que serve o Congresso Nacional se hoje há 11 pessoas decidindo o que nós deveríamos decidir?”
O julgamento no STF ainda não tem data para ser retomado, porque o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados. No entanto, prometeu liberar o processo nos próximos dias.
