A reforma tributária defendida pelo governo federal para impulsionar o crescimento econômico e reduzir desigualdades sociais ameaça os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), pilar da economia da Região Norte.
Ralph Assayag, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), alerta que, sem garantias específicas para a ZFM, lojistas poderão abandonar a capital devido à perda de competitividade, o que resultaria em perda de empregos e elevação nos preços.
“A indústria não funciona sem o comércio principalmente sem o atacado e o varejo. A nossa preocupação é o emprego e o aumento no preço dos produtos e, se for mesmo aprovada na sua totalidade, os lojistas e varejistas deixarão Manaus, já que não terão atrativos aqui. Estamos lutando e o governador está ciente do quanto isso pode ser prejudicial para a cidade, estado e economia do Amazonas”, declarou Ralph.
Setores estratégicos, como o de eletroeletrônicos, fortemente beneficiados pela ZFM, podem perder competitividade internacional sem os incentivos fiscais que sustentam o desenvolvimento econômico local. A preservação dessas condições depende de estratégias e de um acompanhamento atento do Senado, onde o senador Eduardo Braga, relator da reforma, pode flexibilizar o dispositivo 435 que impacta diretamente o comércio da região.
“O principal risco da reforma para o comércio tem a ver com a substituição do PIS/Confins pela CBS e do não respeito à tese judicial que fez reconhecer que, nas vendas internas da ZFM, você não precisa pagar PIS/Confins. Se essa tese passar do jeito que veio da Câmara, o comércio aqui vai acabar. Então a gente precisa da ação dos nossos senadores para que isso não aconteça e o comércio seja preservado”, declarou Pedro Câmara, advogado e diretor da Associação Comercial do Amazonas.
Além da ZFM, a Frente Nacional dos Prefeitos, representando cidades com 80 milhões de habitantes, também manifesta preocupação com a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS) com o ICMS estadual e a mudança para cobrança do imposto na origem, o que pode reduzir receitas para prefeituras e estados.
O senador Plínio Valério (PSDB) rebate a visão de que a ZFM gera prejuízos ao país, destacando que, apenas em 2022, a zona arrecadou R$ 174 bilhões, exportou R$ 3 bilhões e gerou 100 mil empregos diretos. Ele afirma que os impostos gerados pela ZFM superam o valor dos incentivos recebidos do governo federal.
A Zona Franca de Manaus, criada como política de desenvolvimento regional, oferece isenções de Imposto de Importação (II) e de Produtos Industrializados (IPI), além de alíquotas reduzidas para Cofins e ICMS. No entanto, a reforma tributária levanta incertezas sobre a continuidade desses incentivos, essenciais para a competitividade das empresas na região.
*Com informações foconofato
