Por: Redação MVE
Economia – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto presidencial que oficializa a concessão de uma subvenção econômica de R$ 0,44 por litro de gasolina. A medida emergencial funciona como um colchão amortecedor para conter a disparada dos preços dos combustíveis nas bombas, fortemente pressionados pela recente volatilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional devido aos conflitos geopolíticos e à guerra no Oriente Médio.
Com uma vigência inicial estipulada para dois meses, o programa de subsídio terá um custo aproximado de R$ 1,2 bilhão mensais aos cofres públicos (totalizando R$ 2,4 bilhões no período). Segundo a equipe econômica, o financiamento da medida virá do excesso de arrecadação federal gerado justamente pela alta do preço do petróleo, não comprometendo as metas fiscais vigentes.
Como vai funcionar o “desconto” na nota fiscal
O modelo adotado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pelo Ministério de Minas e Energia não mexe diretamente nas alíquotas de impostos na bomba, mas atua como uma espécie de “cashback tributário” na origem da cadeia.
- Operacionalização: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável por apurar e repassar os valores da subvenção diretamente aos produtores (refinarias) e importadores de combustível.
- Transparência ao consumidor: O decreto estabelece que o desconto repassado precisa obrigatoriamente ser identificado no momento da venda. As distribuidoras e postos deverão detalhar o valor da subvenção no campo “Informações complementares” da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
- Teto da medida: Embora o valor imediato tenha sido fixado em R$ 0,44, o texto do decreto abre margem legal para que o subsídio chegue a até R$ 0,89 por litro, montante equivalente à totalidade dos tributos federais incidentes sobre a gasolina (PIS, Cofins e Cide).
Diesel também recebe novas regras de subsídio
Além da gasolina — que até então não havia recebido nenhuma compensação tributária direta desde o início da crise internacional —, o governo federal também fixou as regras de transição para o óleo diesel.
A partir de junho, quando chega ao fim o período de isenção total dos tributos federais sobre o combustível fóssil que vigora desde março, entrará em vigor um subsídio de até R$ 0,3515 por litro de diesel. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o choque internacional de preços acabou sendo mais severo no diesel, o que exigiu do governo estratégias fiscais distintas para os dois tipos de combustíveis.
Estratégia de curto prazo e leilões suspensos
A equipe econômica defende que o uso de recursos públicos para subsidiar os combustíveis é uma necessidade de curto prazo para impedir um efeito cascata da inflação no bolso dos trabalhadores e no setor de transportes. A ideia é reavaliar o cenário internacional após o prazo de 60 dias para decidir se o benefício será prorrogado ou descontinuado.
Como reflexo direto dessa instabilidade global, o governo também confirmou o cancelamento temporário de novos leilões de áreas de exploração de petróleo que estavam previstos para este exercício. A previsão inicial de arrecadar R$ 31 bilhões com os certames foi retirada do Orçamento de 2026. O Ministério de Minas e Energia alegou que realizar leilões em meio a uma janela de extrema oscilação de preços internacionais traria prejuízos à União e não representaria a melhor decisão estratégica para o país.