A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a principal fonte de empregos diretos no estado do Amazonas, gerando mais de 100 mil postos na atividade industrial, além dos diversos empregos indiretos nas áreas comerciais e de serviços proporcionados pelo efeito renda desse modelo de desenvolvimento.
Com os incentivos fiscais federais decorrentes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e das Contribuições do PIS e da COFINS, além do incentivo estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a Zona Franca atrai investimentos de empresas nacionais e multinacionais.
Esse fator contribui para diversificação da base industrial do Amazonas, promovendo crescimento econômico e inovação. A ZFM contribui também para reduzir a concentração econômica nas regiões mais ricas do país, principalmente no Sudeste, incentivando o desenvolvimento da Amazônia, integrando a região de forma mais efetiva ao cenário econômico nacional e promovendo a descentralização da economia.
Com a Reforma Tributária aprovada na íntegra no Senado Federal, a Zona Franca deixa de garantir competitividade e passará a ser igual no nível de incentivos financeiros em outros estados do país como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O economista Afonso Lobo, que têm acompanhado o debate sobre a Reforma Tributária, falou que mantém a esperança de que os benefícios da Zona Franca sejam ser mantidos.
“Eu entendo que a parte mais importante da Reforma Tributária já aconteceu, que foi a promulgação da Emenda Constitucional a qual assegurou em seu artigo que as leis instituidoras dos novos tributos (IBS e CBS) estabelecerão os mecanismos necessários, com ou sem contrapartidas, para manter, em caráter geral, o diferencial competitivo da ZFM nos níveis existentes nos tributos extintos como ICMS, PIS e COFINS. Portanto, nenhuma lei Complementar ou Ordinária poderá descumprir esse comando da Constituição Federal”, declarou.
Afonso explicou também que o senado desempenha um papel crucial na missão de preservar o comércio da Zona Franca e que o relator da emenda, senador Eduardo Braga (MDB) está atento as movimentações.
“O senador Eduardo Braga já se pronunciou que está verificando tudo para que nada prejudique o comércio e a Zona Franca. Saliento que o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que foi aprovado na Câmara dos Deputados já nos atende consideravelmente, especialmente com relação as operações das industrias incentivadas. Acredito que no Senado deveremos aperfeiçoar um ponto ou outro no que diz respeito as indústrias incentivadas, e também assegurar a desoneração da CBS para o comércio que é a grande bandeira no momento.”, disse o economista.
Sem os incentivos fiscais de IBS e CBS para o comércio, o setor perderá sua vantagem competitiva em relação a outras regiões do Brasil. Isso poderá desestimular o crescimento das empresas comerciais locais, comprometendo sua sustentabilidade e posição no mercado.
Atualmente, a isenção de tributos permite que o setor comercial mantenha custos reduzidos e ofereça produtos a preços acessíveis. Caso a proposta não seja acolhida, o aumento na carga tributária pode elevar os custos operacionais e impactar diretamente o preço final dos produtos, reduzindo o poder de compra dos consumidores da região, além de aumentar o desemprego na região.
Na visão do economista Marcus Evangelista, a reforma representa um grande desafio para a Zona Franca de Manaus.
“Para garantir que a ZFM continue a cumprir seu papel de motor de desenvolvimento regional é fundamental que quaisquer mudanças propostas considerem as especificidades e a importância estratégica da zona franca no contexto econômico nacional. A manutenção e adaptação dos incentivos fiscais serão cruciais para preservar a competitividade e a atratividade. Espero e torço que as Leis Complementares que estão por vir não firam o modelo, caso contrário nossa economia estadual corre sério risco de vir a zero em curto espaço de tempo junto com a nossa floresta pois será a única fonte de renda para a população amazônida”, explicou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista na última terça-feira (5) que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) deverá ser aprovada até o início de dezembro.
Setores do comércio do Amazonas e autoridades políticas, além de economistas, se mobilizam como forma de reverter os impactos que a reforma pode trazer ao modelo econômico Zona Franca de Manaus.
*Com informações foconofato