Um mutirão de conciliação, palestras, atividades formativas e interinstitucionais e atendimentos voltados à promoção da saúde, entre outras ações, serão realizados durante a “1.ª Semana Nacional da Saúde”, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, e que acontece de 7 a 11 de abril. A abertura oficial do evento aconteceu nesta segunda-feira (7/4) e foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, na Sala de Reuniões da Presidência do TJAM, com a presença de representantes das instituições parceiras.
A Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ n.º 576/2024, em comemoração ao “Dia Mundial da Saúde”, e a iniciativa, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), tem como objetivo fortalecer a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de contar com a colaboração de órgãos e entidades públicas e privadas da área da saúde. Grupos em situação de vulnerabilidade é o público-alvo.
Essa primeira edição da “Semana Nacional da Saúde” pretende fomentar iniciativas que promovam a integração de ações entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e conta ainda com a colaboração de órgãos e entidades atuantes na área da saúde, tanto do setor público quanto do privado.
A abertura oficial da “Semana”, na Sede do TJAM, contou com a presença da representante do Segundo Grau de jurisdição no Comitê Estadual de Saúde do Amazonas do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (Fonajus), desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques; da coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, juíza Etelvina Lobo Braga; da juíza federal Jaiza Fraxe; da subprocuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Vanessa Lima do Nascimento; do procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo; da procuradora de Saúde da PGM, Carmem Rosa; da secretária de Saúde do Estado, Nayara Maksoud e da representante do Núcleo de Apoio Técnico da SES/AM, Carla Lemos; do coordenador do Natjus da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Daniel Magalhães de Oliveira e da representante do órgão, Aline Rosa Martins; do defensor público-geral do Estado (DPE/AM), Rafael Barbosa; da promotora de Justiça (MPE/AM), Luissandra Chíxaro; da secretária de Serviços Integrados de Saúde (Sesis/TJAM), médica Ana Cyra Saunders; do coordenador executivo da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS), Adalberto Thaumaturgo e da secretária do Comitê Estadual de Saúde, servidora Luandy Maia.
Conduzida recentemente ao cargo de representante do 2.º Grau do TJAM no Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, a desembargadora Luiza Cristina vê com expectativa positiva a realização da primeira edição do evento.
“Fui muito bem recebida por todos aqui do grupo de Saúde e a expectativa é a melhor possível para esta ‘1.ª Semana Nacional de Saúde’. Vamos, juntos, trabalhar pelas boas notícias, especialmente na área de saúde”, disse a magistrada.
A juíza Etelvina Lobo destacou que a Semana visa também a dar celeridade aos assuntos relacionados à saúde. “O Tribunal de Justiça do Amazonas participa da Semana com uma boa programação, que envolve todos os entes – Estado, Município, Ministério Público, DPE, DPU -, e com isso vamos agilizar processos, visitar entidades e órgãos públicos de saúde. Nossa meta é melhorar sempre”, comentou ela.
Elogios ao Natjus/TJAM
Magistrados federais e representantes dos demais poderes presentes ao lançamento da “1.ª Semana Nacional de Saúde” ressaltaram a importância da iniciativa e a atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Amazonas (Natjus/TJAM) como referência.
Criado pelo CNJ, conforme as Resoluções n.º 238/2016 e n.º 388/2021, o Natjus, instituído no âmbito do TJAM, por meio da Resolução n.⁰ 16/2018, é um instrumento de natureza consultiva, disponível aos magistrados federais e estaduais atuantes na jurisdição do Amazonas, para prestar apoio técnico à tomada de decisão, quando levados a decidirem sobre a concessão de tecnologia em saúde (medicamentos, procedimentos, produtos) ou, ainda, que suscitam o funcionamento do SUS.
A juíza federal Jaiza Fraxe elogiou a celeridade do Natjus e disse que ele está compatível com o Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa a competência da Justiça Federal para pedidos de medicamentos registrados na Anvisa, mas não padronizados no SUS, e com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos.
“No Amazonas, o Natjus tem um resultado fantástico, com o tempo de emissão de parecer e de notas técnicas absolutamente incrível. Em tempos recordes, às vezes, em menos de 24 horas, são produzidos pareceres e notas técnicas que auxiliam as magistradas e magistrados na tomada de decisão. São totalmente compatíveis esses pareceres e notas técnicas com o Tema 1.234 do STF. Isso deixa o magistrado ou magistrada totalmente confortável em adotar as decisões e não ser alvo de reclamação constitucional de recursos”, disse a juíza Jaiza Fraxe, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1).
O procurador-geral municipal Rafael Bertazzo, também enalteceu o Natjus/TJAM no âmbito do conhecimento especializado. “Acho que a saúde está à frente das outras áreas, e conseguiu reunir todos os órgãos envolvidos no sistema. O Natjus traz um conhecimento especializado, o que é algo que deve ser enaltecido, porque somente o Rio de Janeiro tem uma câmara tão resolutiva quanto a nossa”, disse Rafael Bertazzo.
Segundo a subprocuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Vanessa Lima do Nascimento, o Amazonas vive seu melhor momento em questão do apoio de todos os atores do processo.
“O Poder Judiciário vem há décadas tomando várias e várias medidas buscando desjuridicizar os processos e qualificar as demandas, de modo que o magistrado possa decidir com base na Medicina, baseado em evidências, para decidir com base nos fluxos administrativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o melhor momento que nós vivemos no Amazonas de apoio interinstitucional onde todos os atores do processo, sejam as procuradorias do Estado ou do Município seja a Defensoria e a própria magistratura, estão abertos ao diálogo e a compreender a trajetória deste paciente no SUS e a incluí-lo de uma forma que não quebre a isonomia nem desestruture esse sistema que é tão complexo”, disse ela.
Programação
A Semana Nacional de Saúde iniciou nesta segunda, com um Mutirão de Conciliação de Processos de Saúde tendo, no Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado ((Nudesa), que fica localizado na Rua Barroso, Centro de Manaus, onde também funciona a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do TJAM. A ação acontece até a sexta-feira (11/4) das 8h às 14h.
Durante a semana será realizada a assinatura de um termo aditivo de ampliação da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do TJAM e o lançamento do Manual de Judicialização da Saúde Pública e do Manual de Cumprimento de Decisões Judiciais elaborado pelo Comitê Estadual de Saúde, além de palestras em unidades de saúde dentro do Projeto Avançar da Prefeitura Municipal de Manaus.
Palestras sobre judicialização da saúde na Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon); uma ação de saúde Indígena com visita técnica da Semsa ao Parque das Tribos e; o curso virtual “Judicialização da Saúde Pública” (disponibilizado pela Escola da Magistratura do Amazonas (Esmam) são outras das atividades que serão feitas durante a Semana.
Ações do Subcomitê de Saúde e da Sesis
A programação da Semana inclui, de 9 a 11 de abril, uma série de ações do Subcomitê de Saúde e da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (Sesis/TJAM) em três unidades judiciárias, no horário das 8h às 14h.
Na quarta-feira (9), no Fórum Lúcio Fonte, será feita testagem rápida e distribuição de preservativos e kits odontológicos.
Quinta-feira (10), o Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis recebe testagem rápida, além de estande de odontologia e outras atividades.
Na sexta (11), o Subcomitê de Saúde e a Sesis levarão a ação ao Edifício Des. Arnoldo Péres – sede do TJAM, com testagem rápida, feira de saúde e estandes de Odontologia (orientações de saúde bucal e distribuição de kits odontológicos), estandes de nutrição (com teste de glicemia e exame de bioimpedância), estande de Fisioterapia e Educação Física, estande de enfermagem (com aferição de pressão arterial e distribuição de preservativos), estande de auriculoterapia, entre outros.
Fórum e Seminário
De 9 a 10 de abril a “Semana Nacional de Saúde” terá, em sua programação, a realização do 2.º Fórum Judiciário de Combate a Violência Doméstica e do 3.º Seminário Amazonense de Psicologia Jurídica (Sampjur), que vão trazer atividades formativas e interinstitucionais voltadas à promoção da saúde e à proteção de vulneráveis. O local é o auditório do prédio Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à Sede do TJAM.
Na quarta-feira (9), das 9h30 às 11h45, acontece a mesa-redonda “Violência Doméstica e a Resolução n.º 258 do Conanda sobre Assistência à Saúde em Casos de Aborto Humanitário”, trazendo os tema “Abordagem Interdisciplinar sobre saúde mental, proteção integral e assistência à saúde diante de casos de violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes”, com as palestrantes Anna Paula Uziel (UERJ) e Jimena de Garay Hernandez (UERJ) e “Às margens das maternidades”, com as palestrantes Anna Paula Uziel (UERJ), Roberta Gomes (UERJ/TJRJ), Mariana Lira (UERJ/TJRJ); e Luisa Bertrami (MJSP), trazendo o tema “Justiça Reprodutiva, acesso à reprodução assistida, violência obstétrica e direitos sexuais e reprodutivos”.
Já na quinta-feira (10/11), das 15h às 17h30, o evento terá a mesa temática “Perspectivas Norteadoras sobre Justiça Reprodutiva”, com as palestrantes Munique Therense (Uea), Polyana Pinheiro (PPGSC/Uea), Sarah Lima (PPGSC/Uea), Cinthia Mendonça (PPGSC/Uea) e Rosely Fernandes (TRE/AM) abordando “Direitos Reprodutivos, acesso ao aborto legal, impactos dos eventos climáticos extremos na saúde de mulheres e meninas e prevenção do feminicídio”.
A mesa de encerramento será realizada das 18h às 21h trazendo o assunto “Vulnerabilidades que migra: vivências de imigração e refúgio no contexto da saúde” e a temática “Promoção da Saúde de imigrantes e refugiados, com ênfase no atendimento a populações indígenas e haitianas no Estado do Amazonas”, com a palestrante Priscila Leite, representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM/AM).
Programação da Secretaria Estadual de Saúde
No dia 9 de abril, no horário de 8h às 12h e das 14h às 17h, será realizada uma palestra sobre orientações nutricionais e de práticas integrativas e complementares, nos seguintes locais: CAIC Alexandre Montoril, Petrópolis; Policlínica Codajás, Cachoeirinha; Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul – Codajás/Cachoeirinha; e SPA Zona sul, Colônia Oliveira Machado.
No dia 11, das 8h às 12h e das 14h às 17h, serão realizadas palestras sobre orientações nutricionais e também abordando o cuidando da mente, no Caimi André Araújo, no bairro de Nova Cidade; Hospital Francisca Mendes, Cidade Nova II; Maternidade Dona Nazira Daou, Cidade Nova II; Policlínica João dos Santos Braga, Nova Cidade; SPA Eliameme, Nova cidade; Maternidade Azilda da Silva Marreiro, Nova Cidade.
