O Ministério Público do Amazonas, pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra a Prefeita em exercício Maria Ducirene Cruz Menezes e o ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Júlio dos Santos Sales. A medida visa verificar possível interesse eleitoral decorrente da ampliação do programa “Direito a Cidadania”, mediante aumento do número de beneficiados e dos valores concedidos.
A ação é fruto de apurações realizadas no âmbito extrajudicial, por meio de inquérito civil que apurou os atos publicados no Diário Oficial do Município de Coari, em 6 de janeiro de 2021, sobre o aumento de recursos destinados ao programa social Direito à Cidadania. Inicialmente, o programa visava contemplar cerca de 3 mil famílias com benefícios de R$ 250,00, mas beneficiava apenas 1500 famílias que se enquadravam nos requisitos estabelecidos pelo programa.
Segundo o Promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, inicialmente o programa previa até 3000 famílias como beneficiárias e, no prazo de um ano, passou a contemplar 10 mil famílias, mais do que triplicando o número de beneficiários.
“Esse aumento ocorreu em um ano possivelmente eleitoral, considerando a possibilidade de realização de eleição suplementar no município. Como a prefeitura não explicou as mudanças nem tampouco os requisitos para a seleção das famílias, há, na visão do Ministério Público o uso da máquina pública para fins eleitorais e, portanto, burla ao princípio da moralidade administrativa”, afirmou o Promotor de Justiça.
Na ACP, o Ministério Publico requer a suspensão imediata do pagamento do beneficio até a comprovação do preenchimento dos requisitos por parte das famílias beneficiadas. O MP requer, também, a condenação dos réus à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
