A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou extrema preocupação após o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o bloqueio de recursos nas contas que seriam destinadas ao custeio de serviços para a área da saúde dos municípios no país. A manifestação foi divulgada por meio de nota oficial.
“A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome de todos os entes municipais do Brasil, vem manifestar extrema preocupação com as consequências da operacionalização do bloqueio determinado nas contas utilizadas para custeio das prestações de serviços de saúde à população. Nestas contas circulam principalmente, transferências fundo a fundo que não são oriundas de emendas parlamentares”, disse a confederação em nota.
Segundo a confederação, a decisão pode comprometer a oferta dos serviços essenciais para a população, sobretudo, no período em que as cidades brasileiras estão finalizando o ano e no encerramento de exercício de mandato. A medida que tem o objetivo de suspender o pagamento de emendas parlamentares, tem afetado também recursos que não tem origem destas emendas, porém de transferências regulares direcionadas para a saúde.
Na última segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino determinou na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, a suspensão imediata do pagamento específico de 5.449 emendas de comissão, um montante de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.
Com isto, foi determinado ao Ministério da Saúde que notifique em até 48 horas todos os prefeitos e governadores para que bloqueiem os recursos recebidos por meio de transferências fundo a fundo e abram contas específicas para cada emenda. A entidade informou que vai se mobilizar para que a decisão se restrinja somente aos recursos relacionados às emendas.
“Diante disso, a CNM vai se mobilizar para que a operacionalização da decisão fique restrita aos recursos relativos às emendas. Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares.”, finalizou a entidade.
