O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o afastamento cautelar dos juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, do desembargador Elci Simões de Oliveira, e do servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após suspeitas de envolvimento em irregularidades que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras.
A reverência de Sidney Magal diante do desrespeito do prefeito de Manaus
Nos últimos dias, Manaus vem enfrentando fortes chuvas, alagações, casas destruídas, e até a morte de pessoas.
A decisão foi confirmada por unanimidade em sessão presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nessa terça-feira (25).
Durante pronunciamento, o relator do caso e corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, reforçou a acusação da Eletrobras contra os magistrados e o servidor, sobre possíveis infrações na admissão e execução de um título extrajudicial, cuja tramitação resultou em penhora de mais de R$ 150 milhões da empresa.
“Em razão da gravidade dos fatos relatados, foram deferidas medidas cautelares pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões proferidas, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos, bem como afastamento dos magistrados e de servidores envolvidos”, explicou Campbell.
Conforme o CNJ, a decisão de afastar o juiz Jean Carlos Pimentel, que atuava na comarca de Presidente Figueiredo, e do desembargador Elci Simões, foi tomada devido à rapidez excessiva no processo, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única.
“Ao cabo de 62 minutos, a quantia milionária já estava com os alvarás liberados”, afirmou o relator.
Já o juiz Roger Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, são acusados de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobrás no processo, possibilitando o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.
Segundo a investigação, o juiz proferiu decisões que resultaram no bloqueio de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobrás, em um processo relacionado a títulos que já estavam fora do prazo para cobrança.
Os processos correm em segredo de Justiça. Enquanto as apurações prosseguem, o TJAM nomeou duas juízas para substituir Elci Simões e Jean Carlos.
Agora, o relator do caso deve apresentar um relatório pedindo ou não a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ, procedimento que apura infrações funcionais de magistrados.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ainda não se manifestou sobre a nova decisão.
