A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por 31 votos a 8, uma medida que permite ao prefeito David Almeida (Avante) remanejar como bem entender até 40% do orçamento municipal de 2025, o equivalente a R$ 4,2 bilhões dos R$ 10,5 bilhões previstos para 2025. Nos últimos anos, esse percentual variou entre 20% e 25%. O Projeto de Lei 34/2025, que trata do tema, foi incluído “de supetão” na pauta da sessão desta segunda-feira (10), em uma “extrapauta” que durou apenas 21 minutos, recebendo críticas de vereadores da oposição devido à falta de aviso prévio.
A proposta, enviada à Câmara no dia 21 de fevereiro, teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFEO) poucas horas antes da votação em plenário.
A medida altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passado. Com a aprovação da mudança, o prefeito poderá aumentar de 25% para 40% o percentual de remanejamento de recursos municipais, conforme seja de interesse do Executivo municipal, sem a necessidade de aprovação dos vereadores na Câmara Municipal de Manaus. Em 24 de fevereiro, os vereadores já haviam aprovado o pedido de urgência da matéria.
A justificativa da Prefeitura de Manaus para aumentar o remanejamento é garantir “maior flexibilidade” na gestão dos recursos, permitindo respostas rápidas a demandas emergenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Críticas
O vereador José Ricardo (PT), economista e um dos oito parlamentares que votaram contra a medida, afirmou que a mudança compromete o planejamento orçamentário e enfraquece o papel do Legislativo. “Se há um orçamento planejado, não se pode alterá-lo a qualquer momento sem discussão. Com esse percentual, o prefeito pode mudar quase metade do orçamento sem passar pela Câmara, o que diminui nosso poder de fiscalização e planejamento”, criticou.
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) também criticou a medida, argumentando que ela enfraquece o poder legislativo e concede ao prefeito um controle excessivo sobre o orçamento municipal. “Esse projeto é nefasto para a cidade de Manaus, pois permite que o prefeito altere o orçamento sem consultar a Câmara. É um cheque em branco para o prefeito, que pode fazer mudanças sem respeitar o que foi aprovado pelo Legislativo. O prefeito se oficializa como um regente, um rei aqui na cidade de Manaus”, afirmou Guedes.
O vereador Capitão Carpê (PL) também manifestou sua oposição ao projeto. “Aprovar esse projeto é dar carta branca ao prefeito de Manaus. Infelizmente, sabemos que a base do prefeito tem a maioria dos votos, mas deixamos claro que esse projeto só beneficia o gestor da cidade, não a população. Meu voto é contra”, declarou Carpê.
Outros vereadores que se posicionaram contra a medida foram Capitão Carpê (PL), Coronel Rosses (PL), Diego Afonso (UB), Marcos Castilhos (UB), Rodrigo Sá (PP) e Saimon Bessa (UB).
Defesa
O líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), defendeu a necessidade da mudança, argumentando que o percentual de 40% já foi ocorreu anteriormente e que a redução nos últimos anos tinha o objetivo de prejudicar a administração municipal. “Esse percentual já existia. No ano passado, com a oposição mais forte, baixaram para 25% para limitar o prefeito. Agora, apenas retomamos o percentual original”, declarou Alfaia. Alfaia reforçou que a mudança não isenta o prefeito do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem a Câmara de suas funções fiscalizatórias.
O vereador Roberto Sabino (Republicanos) também se manifestou a favor da medida, mais como uma espécie de “assessoria de comunicação do prefeito”, destacando a necessidade de David Almeida enfrentar problemas na cidade, como desmoronamentos causados pelas chuvas e buracos nas vias públicas. O político citou a “preocupação” urgente do prefeito com a cidade.
“Manaus é uma cidade chuvosa, temos desmoronamentos, crateras, ruas afundando. O prefeito se preocupa em agir de forma urgente diante de desastres. Não vejo problema, pois somos fiscais e existe o TCE [Tribunal de Contas]”. “O prefeito David Almeida já teve quatro anos aprovados e que não deixou nada a desejar e agora ele está planejando aquilo que estamos cobrando. Nossa cidade precisa e com pouco, o David tem feito muito. E ele precisa desse remanejamento para que quando a gente cobre algo, ele possa resolver de imediato.”, concluiu.
Votaram à favor (31): Aldenor Lima (UB), Allan Campelo (Podemos), Carlos Pai Amado (Avante), Dione Carvalho (Agir), Dr. Eduardo Assis (Avante), Eduardo Alfaia (Avante), Elan Alencar (Agir), Eurico Tavares (PSD), Everton Assis (UB), Gilmar Nascimento (Avante), Ivo Neto (PMB), Jaildo Oliveira (PV), João Carlos (Republicanos), João Paulo Janjão (Agir), Joelson Silva (Avante), Kennedy Marques (MDB), Marcelo Serafim (PSB), Mitoso (MDB), Paulo Tyrone (PMB), Professor Samuel (PSD), Professora Jacqueline (UB), Raiff Matos (PL), Raulzinho (MDB), Roberto Sabino (Republicanos), Rodinei Ramos (Avante), Rosinaldo Bual (Agir), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Sérgio Baré (PRD), Thaysa Lippy (PRD) e Yomara Lins (Podemos).
Votaram contra (8): Capitão Carpê (PL), Coronel Rosses (PL), Diego Afonso (UB), José Ricardo (PT), Marcos Castilhos (UB), Rodrigo Guedes (PP), Rodrigo Sá (PP) e Saimon Bessa (UB).
*Com informações radaramazonico
