A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de leniência com a Sicpa do Brasil e Indústria de Tintas e Sistemas Ltda e com a Ceptis Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A. O acordo foi assinado nessa segunda-feira (6). Os recursos serão integralmente destinados à União e à Casa da Moeda do Brasil
O valor total do acordo é de cerca R$ 762 milhões, relativos às multas da Lei Anticorrupção (nº 12.846, de 2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429, de 1992), a pagamento de vantagens indevidas e a enriquecimento ilícito, corrigidos pela taxa de juros Selic aplicável.
Segundo a CGU, a Sicpa, após confirmar, por meio de investigação interna, irregularidades investigadas pela Operação Vícios, da Polícia Federal, relacionadas ao pagamento de vantagens indevidas a agente público entre os anos de 2009 e 2015, tomou a iniciativa de buscar a CGU e AGU para negociação de acordo de leniência.
Além disso, a empresa disponibilizou às autoridades informações, documentos e elementos sobre os ilícitos descobertos em sua investigação interna. O acordo reconhece ainda “os esforços da Sicpa e da Ceptis em aprimorar seus programas de integridade. Nesse sentido, as empresas concordaram com os aprimoramentos propostos durante as negociações”.
Com a assinatura do acordo, as empresas tiveram redução do valor das multas da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa; e isenção da sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Em caso de inadimplemento ou descumprimento pelas empresas dos pontos acordados, haverá perda dos benefícios nos termos pactuados no acordo de leniência.
