A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), presidido por João Inocentini e que tem como vice o sindicalista José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um novo relatório da CGU divulgado nesta terça (6), e obtido pelo Estadão, revela que o Sindnapi não apresentou a documentação completa de nenhum dos 19 aposentados incluídos na amostra analisada, mesmo recebendo valores crescentes por meio de descontos diretos em contracheques de beneficiários do INSS.
Por outro lado, o Sindnapi afirmou “rechaçar” o relatório, alegando ter enviado todos os documentos exigidos com assinaturas digitais. “Temos as 19 fichas, todas assinadas digitalmente”, declarou o sindicato em nota informando, ainda, que seu departamento jurídico solicitou esclarecimentos à CGU sobre os dados mencionados no relatório.
Segundo a CGU, esses descontos só podem ocorrer mediante autorização expressa dos aposentados, comprovada por documentos e assinaturas. No caso do Sindnapi, todos os registros da amostra foram considerados “incompletos”, impedindo a verificação da legalidade das cobranças.
Ainda de acordo com o relatório, a entidade foi responsável por 67.255 novas filiações apenas no mês de julho de 2023, o que corresponde a uma média de 3.202 autorizações processadas por dia útil, número considerado elevado pela CGU.
Os valores recebidos pelo Sindnapi aumentaram 564% entre 2020 e 2024, passando de R$ 23,3 milhões para R$ 154,7 milhões ao ano. Esse repasse se dá por meio de convênios com o INSS, os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitem a entidades representativas descontarem mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados.
O relatório analisou 29 entidades conveniadas, que somavam 5,9 milhões de aposentados associados até setembro de 2024. Naquele mês, o total de descontos chegou a R$ 229,4 milhões. A amostra auditada, de 952 nomes, revelou que apenas 28,9% tinham documentação adequada. Em 71,1% dos casos, os descontos foram considerados irregulares.
Entre os casos mais graves, a CGU aponta que oito entidades não apresentaram qualquer documentação que comprovasse autorização dos aposentados, o que evidencia falhas nos controles do INSS.
“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto”, diz o relatório citando entidades como ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV, MASTERPREV, UNASPUB, UNIBAP e UNSBRAS/UNABRASIL.
A CGU recomendou que o INSS suspenda os descontos realizados em nome do Sindnapi nos casos analisados e impeça a realização de novas cobranças. O órgão de controle também sugere o envio dos casos ao Ministério Público e que o INSS elabore um plano de ressarcimento aos aposentados prejudicados.
