A governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP), sancionou a lei de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol) que cria a política distrital de combate ao racismo nos estádios e arenas da capital do país, nesta quarta-feira (3/7).
A Lei Vinícius Jr. foi batizada em nome do jogador de futebol (foto em destaque), vítima de diversos episódios racistas durante jogos na Europa.
“O GDF [Governo do Distrito Federal] tem compromisso com o combate a qualquer tipo de discriminação. Esse tema é muito importante para o governo, que agora vai regulamentar a nova lei”, afirmou Celina.
A nova norma institui a política distrital de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas do Distrito Federal. O objetivo é transformar esses locais em “espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva”.
Celina sancionou a lei e vetou trechos que considerou inconstitucionais mesmo após a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) se manifestar pelo veto integral.
No entendimento do órgão, a íntegra da norma fere o princípio da impessoalidade por usar o nome de uma pessoa específica, o que pode configurar promoção pessoal mesmo que o homenageado não pretenda se beneficiar da lei.
Os artigos da Lei Vinicius Jr. vetados pela governadora em exercício tornavam obrigatórias medidas de divulgação e campanhas contra racismo, inclusive a capacitação de funcionários para lidar com esses casos. Outro trecho retirado do texto determinava interrupção da partida após episódios de discriminação racial.
Para a governadora em exercício, os trechos vetados são inconstitucionais porque criavam obrigações ao GDF, a estádios, a clubes de futebol e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
