A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
O texto, aprovado simbolicamente, também aumenta para cinco anos o mandato de todos os cargos eletivos. Na discussão, o colegiado decidiu reduzir o mandato dos senadores para cinco anos, a partir de 2030.
Além disso, a PEC unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Encaminhamento da PEC do fim da reeleição ao plenário do Senado
O Senado vai analisar a proposta no plenário. Para avançar, ela precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Depois de aprovada no Senado, a PEC ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força na gestão do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa Alta.
A PEC aprovada pela CCJ fixa prazos diferentes para eliminar a recondução no Executivo:
- Prefeitos poderão concorrer à reeleição pela última vez em 2028, se eleitos para o primeiro mandato em 2024. A partir de 2028, novos prefeitos não poderão buscar reeleição.
- Governadores terão o último direito à reeleição em 2030, se eleitos para primeiro mandato em 2026. Depois disso, novos eleitos estarão impedidos de se candidatar novamente.
- O presidente da República também poderá tentar a reeleição pela última vez em 2030, caso tenha sido eleito em 2026. A partir daí, não haverá mais reeleição.
A PEC está longe de ser um simples ajuste. Na análise dos players do Congresso, é uma tentativa clara de romper com um modelo político desgastado, que, para muitos, compromete a alternância no poder e favorece a perpetuação de grupos políticos.
O relator da PEC que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de outras mudanças no sistema eleitoral brasileiro, é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).