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Usuários com outorga têm até dia 31 para declarar uso de água da União

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) já está recebendo a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) de quem é usuário de água da União com outorga para exploração do recurso. O prazo começou a partir de 1º de janeiro e os usuários têm a obrigação de declarar até 31 de janeiro o volume mensal de água […]

Ministério da Saúde prorroga Programa Mais Médicos por um ano

Uma Portaria do Ministério da Saúde – 99/202- 2 – publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), prorroga, por um ano, o contrato de um grupo de 19 profissionais com o Projeto Mais Médicos para o Brasil. Pela norma a prorrogação se dará automaticamente a partir do primeiro dia após o vencimento do Termo de […]