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Gestão Estadual do Bolsa Família e do CadÚnico realiza visita técnica e monitoramento em Humaitá

​Humaitá (AM) – Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção social no interior do estado, representantes da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico) cumprem agenda em Humaitá entre os dias 06 e 10 de abril de 2026. A visita técnica visa o aprimoramento da gestão local e a qualificação dos processos de acompanhamento das famílias beneficiárias. ​A iniciativa foi confirmada pelo Secretário Municipal de Assistência Social, Ariones Dias, que ressaltou a importância do intercâmbio técnico para garantir que o município siga rigorosamente as diretrizes federais e estaduais. Durante a semana, a equipe estadual realizará uma série de reuniões de trabalho e workshops com os profissionais que atuam diretamente na linha de frente dos programas sociais. ​Pauta e Cronograma de Atividades ​O cronograma estabelecido para o período busca cobrir todos os pilares da gestão assistencial. Entre os temas centrais que serão abordados, destacam-se: ​A vinda da equipe estadual reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na execução das políticas públicas de combate à pobreza e promoção da cidadania no município. ​Fonte: SECOM/PMH

Imposto de Renda: plantão inicia atendimentos gratuitos aos contribuintes de Manaus

Começa nesta segunda-feira (6) o ‘Plantão do Imposto de Renda’ que anualmente a Universidade Nilton Lins promove gratuitamente para esclarecer dúvidas e orientar os contribuintes de Manaus sobre o correto preenchimento da declaração para pessoas físicas. Os atendimentos serão realizados no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da instituição, localizado no prédio principal do campus no Parque das Laranjeiras, de segunda a quarta-feira (das 15h às 18h), e nas quintas e sextas até às 21h. O serviço estará disponível até o dia 29 de maio, prazo final estabelecido pela Receita Federal para o envio da documentação. Além do campus no bairro Parque das Laranjeiras, o ‘Plantão do IR’ também irá realizar atendimentos nas demais unidades da Nilton Lins no Japiim, Manoa (Shopping Cidade Manoa) e Shopping Cidade Leste, nos dias 22 e 29 de maio, das 9h às 12h. Receita FederalO NAF da Nilton Lins integra uma parceria nacional com a Receita Federal para promover cidadania fiscal, aproximar a sociedade dos serviços tributários e facilitar o acesso à informação, garantindo atendimentos fiscais gratuitos para a população, ao mesmo tempo em que proporciona experiência prática aos acadêmicos. Sob supervisão dos professores, os atendimentos são realizados por alunos dos cursos de Contabilidade, Administração e Economia da Universidade e durante o ‘Plantão do IR’, o público também terá acesso a outros serviços do núcleo, como regularização e consulta de CPF, verificação de pendências fiscais, acesso à malha fina e restituição, emissão de documentos para pagamento de tributos e parcelamento de dívidas, além de suporte para microempreendedores individuais (MEI) e pequenos negócios. Desde o início das atividades, em abril de 2025, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Nilton Lins registra uma média de mais de 100 atendimentos mensais gratuitos com caráter educativo, de esclarecimento e orientação.

Em Apuí, MPAM acompanha ações de prevenção e enfrentamento a práticas de discriminação

Para fortalecer e fiscalizar as medidas de combate e prevenção a práticas discriminatórias no município de Apuí, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou procedimento administrativo para assegurar as políticas públicas voltadas à garantia do respeito à diversidade sexual, de gênero e de raça.   O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, busca reunir informações atualizadas sobre ocorrências envolvendo discriminação racial, de gênero, por orientação sexual e identidade de gênero, além de monitorar a atuação dos órgãos públicos locais no acolhimento e proteção de grupos vulneráveis.  De acordo com a Promotoria, a iniciativa prevê ainda a implementação de estratégias institucionais voltadas à capacitação dos agentes de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, mediante palestras, orientações técnicas ou outras atividades formativas.   As ações educativas terão como foco a identificação adequada de práticas discriminatórias e a condução correta das ocorrências, com respeito aos direitos fundamentais.  Requisições  Como primeiras providências, o MP requisitou às autoridades policiais dados sobre registos recentes desse tipo de ocorrência envolvendo racismo ou discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero e determinou o envio contínuo de novas informações ao longo do ano de 2026.   Além disso, foi solicitado um levantamento das ações e projetos desenvolvidos em 2025 e atualmente em execução voltadas à promoção da igualdade e da diversidade.