O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de uma inspeção no Banco Central (BC) nesta segunda-feira, 5, para analisar documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro. O ministro Jhonatan de Jesus não descarta uma decisão cautelar para evitar a dilapidação do patrimônio do banco de Daniel Vorcaro.
No despacho, Jhonatan de Jesus sustenta que, para verificar a “regularidade do processo decisório” do BC, é necessária uma inspeção mais aprofundada, com o objetivo de reconstruir o “caminho das decisões” e avaliar se elas foram devidamente motivadas, além de coerentes e proporcionais. As informações são da emissora CNN e da revista Veja.
A adoção de uma medida cautelar contra o BC segue em avaliação, caso as decisões tomadas durante a liquidação prejudiquem a apuração dos fatos ou provoquem “danos irreversíveis”. Jhonatan de Jesus afirma que o TCU não busca substituir a autarquia em seu juízo técnico, mas verificar se o processo foi conduzido de forma adequada.
“É inerente ao regime de liquidação extrajudicial a prática de atos com potencial de difícil reversão, notadamente os relacionados a alienação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes”, disse o ministro. “A consumação de atos estruturais de disposição patrimonial pode reduzir a utilidade de eventual pronunciamento final do Tribunal no mérito, caso se identifiquem falhas relevantes no processo decisório ou no tratamento de alternativas.”
A inspeção foi determinada em caráter de urgência e concentra-se na possibilidade de “omissão” ou “reação tardia” diante de sinais evidentes de deterioração financeira. Para o tribunal, a liquidação de uma instituição com ampla capilaridade e elevados passivos pode gerar “efeitos em cadeia” no sistema financeiro e pressionar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Entre os pontos mais delicados está a análise de soluções privadas envolvendo o FGC e potenciais compradores. A corte quer esclarecer se essas alternativas foram efetivamente examinadas ou descartadas sem avaliação aprofundada.
Outro eixo central da apuração recai sobre o período imediatamente anterior à liquidação, em 17 e 18 de novembro. O TCU pretende verificar se propostas apresentadas às vésperas da decisão final receberam a atenção necessária ou foram ignoradas em um contexto de decisões aceleradas e de “difícil reversão”.
Na avaliação do ministro Jhonatan de Jesus, atos praticados durante a liquidação podem “esvaziar o controle” do TCU antes mesmo da conclusão da análise. A inspeção determinada vai além da versão institucional apresentada pelo BC.
“Não compete a esta Corte substituir o Banco Central do Brasil no juízo prudencial-regulatório de mérito, nem impor determinada solução regulatória, reavaliando conveniência e oportunidade da medida adotada”, escreveu Jhonatan de Jesus. Ele é alvo de especulações sobre ter sucumbido a pressões políticas que, no limite, podem reverter a liquidação do Master.
TCU questiona divergências dentro do BC sobre o Master
O despacho menciona reportagens que apontam possíveis divergências internas entre diretores do BC durante a condução do processo. Segundo o relator, esse aspecto precisa ser apurado, pois eventuais “posições técnicas conflitantes”, se não devidamente enfrentadas e registradas, podem comprometer a credibilidade e a coerência das decisões do regulador.
Para isso, o TCU solicitou acesso direto a documentos internos do BC, como notas técnicas, pareceres, atas de reuniões e decisões colegiadas. Com base nesse material, o tribunal pretende avaliar se a autoridade monetária atuou no momento adequado e se considerou “alternativas menos drásticas” à liquidação.
