RIO  —  Monique Medeiros da Costa e Silva, réu pela morte do filho, o menino Henry Borel, de 4 anos, acaba de ganhar liberdade. Ela deixou o presídio Santo Expedito, em Bangu, por volta das 21h desta terça-feira. Na decisão de hoje, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal, determinou que Monique seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em local diferente dos usados antes, com o novo endereço permanecendo “em sigilo e acautelado em cartório”. Ela tem agora cinco dias para ir até a a Coordenação de Monitoramento Eletrônico para instalar a tornozeleira eletrônica.

Ela estava atrás das grades há praticamente um ano, desde 8 abril do ano passado, quando também foi preso o ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o doutor Jairinho, padrasto da criança. Jairinho, porém, continuará preso. O Ministério Público informou que irá recorrer da liberdade concedida a Monique, enquanto Leniel Borel, pai do menino, considerou a decisão “inacreditável”.

Ao determinar a soltura da mãe de Henry, a magistrada pontuou que, até então, avaliou-se que “a manutenção da prisão em instituição estatal era o meio adequado de se prevenirem reações exacerbadas e incivilizadas contra a requerente, incompatíveis com o Estado de Direito”. Contudo, segundo a juíza, “multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego” de Monique dentro do ambiente carcerário. Ainda que essas denúncias “não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas”, acrescentou Machado Louro.

“Em contrapartida, episódio secundário — se comparado às ameaças de morte e de agressões dentro do cárcere — e de cunho claramente sexista, mereceu atenção redobrada das autoridades custodiantes, ameaçando, inclusive, a avaliação do comportamento da ré Monique para fins de progressão de regime, de quem ainda sequer foi condenado”, prossegue a magistrada. No início de março, a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que estava apurando a possível realização de “atos libidinosos” por parte da detenta com um advogado dentro do parlatório da cadeia. A denúncia teria partido de outras presas, que contaram que, durante uma visita à penitenciária, um dos profissionais que defendem Monique teria se masturbado enquanto ela exibia os seios.

“Resulta, pois, claro que o ambiente carcerário, no que concerne à acusada Monique, não favorece a garantia da ordem pública”, ponderou a juíza na decisão. “Diante de tais ponderações, acolho o pedido da defesa de Monique para substituir a prisão preventiva por monitoração eletrônica”, concluiu Machado Louro.

— A instrução processual está finda, portanto não há motivos que justifiquem a manutenção da custódia cautelar de Monique. A soltura é justa, acertada e convergente com os preceitos constitucionais — afirmou o advogado Hugo Novais, que defende a professora.

A decisão determina que, após deixar a cadeia, a mãe de Henry permaneça “em residência distinta daquelas até aqui utilizadas pela requerente, cujo endereço deverá permanecer em sigilo e acautelado em cartório”. A magistrada também proibiu “qualquer comunicação com terceiros — com exceção apenas de familiares e integrantes de sua defesa —, notadamente testemunhas neste processo, seja pessoal, por telefone ou por qualquer recurso de telemática”. Monique também estará impedida de realizar quaisquer postagens em redes sociais, “sob pena de restabelecimento da ordem prisional”.

Monique estava presa no Instituto Penal Santo Expedito, que faz parte do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A liberdade iminente revoltou o engenheiro Leniel Borel, pai de Henry:

— É inacreditável. A Monique é tão culpada pelos crimes quanto o Jairo. Iremos utilizar de todos os meios legais para recorrer dessa decisão —  disse ele ao GLOBO.

Por outro lado, Machado Louro frisa, na mesma decisão, que Jairinho encontra-se em “situação diametralmente oposta” à de Monique. Na avaliação da juíza, “a defesa insiste em adiantar razões de mérito, cuja apreciação não tem sede nem momento processual adequado nesta fase”. Ela reforça, então, que os advogados do ex-vereador estariam repetindo-se “em questões já decididas, inclusive em instância superior, e, portanto, inteiramente superadas, sobre as quais nada há a prover ou decidir”.

Procurados pelo GLOBO, os advogados Cláudio Dalledone e Flávia Fróes, que representam o ex-vereador, afirmaram que consideram a soltura de Monique “uma vitória”, já que “a defesa de Jairinho sempre sustentou a inocência de ambos e a falta de materialidade que pudesse implicar os dois na trágica morte do menino”. A nota prossegue alegando que a “decisão é praticamente uma impronúncia de Monique, uma vez que a juíza ressalta que ‘não há nos autos nenhuma indicação concreta de que a requerente (Monique) tenha visto sequer qualquer dos atos violentos'”. Por fim, os advogados acrescentam que os “argumentos utilizados pela juíza para determinar a soltura de Monique” serviriam, igualmente, para o ex-vereador, “embora ainda tramite na Justiça um embargo da ação de suspeição contra a referida magistrada”.

Ministério Público vai recorrer

O promotor Fábio Vieira, por entender que ainda há motivos que justifiquem a prisão preventiva de Monique e Jairinho, informou que irá recorrer da decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri. Na semana passada, ele se manifestou no sentido de entender que o problema pelo qual o casal é réu é complexo, contando com mais de quatro mil folhas, e de imensurável repercussão e que não se verifica qualquer inércia da magistrada que justificasse a soltura.

Na manifestação, Fábio Vieira explicou que “os prazos processuais não são absolutos e devem ser avaliados de acordo com o princípio da razoabilidade, levando-se em consideração as peculiaridades de cada caso concreto”. O promotor ressaltou que, diante do reinterrogatório de Jairinho, a própria defesa da professora pediu que ela fosse também interrogada novamente, não podendo então agora “se insurgir contra a dilação da instrução probatória quando a própria concorreu para isto”.

“Trata-se de fato gravíssimo, sendo certo que a acusada Monique, mãe da vítima de tenra idade, contando com apenas 4 anos de idade quando dos fatos, concorreu para a sua brutal morte”, frisou o promotor, citando ainda que ela, durante 11 ininterruptas horas, em 9 de fevereiro, “fez uso do seu interrogatório para exercer a sua autodefesa e ventilar a sua versão sobre os fatos, descabendo onerar o Estado pela estratégia defensiva adotada”.

*Com informações oglobo