Por: [Manuel Menezes]
A decisão de permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pleno exercício do mandato e potencial candidato à reeleição, seja homenageado na Marquês de Sapucaí com seu nome exaltado para o Brasil e o mundo não é apenas um fato cultural.
É um gesto político de grande magnitude simbólica.
E quando esse gesto recebe o aval do Tribunal Superior Eleitoral, o debate deixa de ser carnavalesco e passa a ser institucional.
A força da imagem em ano pré-eleitoral
O Carnaval do Rio não é um evento qualquer. É transmitido internacionalmente, amplamente coberto pela mídia e acompanhado por milhões de brasileiros. A Sapucaí se transforma, por algumas horas, no maior palco cultural do país.
Colocar o nome de um presidente em exercício nesse palco, sob aplauso institucional e exposição massiva, gera um efeito político inegável: fortalecimento de imagem, associação simbólica positiva e consolidação narrativa.
Pode não ser propaganda formal.
Mas é, no mínimo, propaganda simbólica.
O que diz a lei sobre propaganda antecipada?
A legislação eleitoral brasileira, especialmente a Lei nº 9.504/1997, estabelece que propaganda eleitoral somente é permitida após o período oficialmente definido pelo calendário eleitoral.
O artigo 36-A permite manifestações que não configurem pedido explícito de voto. Ou seja, a jurisprudência do TSE tem entendido que, sem o “peça seu voto” ou equivalente direto, não há propaganda antecipada.
Contudo, a análise jurídica não se limita à literalidade.
A Justiça Eleitoral historicamente avalia três elementos:
- Exposição massiva de imagem
- Potencial benefício eleitoral
- Contexto temporal próximo à disputa
Uma homenagem transmitida em rede nacional e internacional, com exaltação nominal de um chefe do Executivo que pode disputar reeleição, cumpre ao menos dois desses três critérios.
O argumento institucional é que se trata de manifestação cultural autônoma.
A crítica é que o efeito prático ultrapassa o campo artístico.
A linha tênue da isonomia
O princípio da isonomia eleitoral determina que candidatos devem disputar em condições equilibradas. Ainda que o presidente em exercício naturalmente tenha maior visibilidade por ocupar o cargo, há limites implícitos à utilização de espaços públicos ou eventos de massa como vitrines personalizadas.
O problema não está na legalidade formal — mas no precedente político.
Se governantes podem ser homenageados em megaeventos transmitidos globalmente durante período pré-eleitoral, qual é o limite?
Se a regra vale para todos, abre-se espaço para que qualquer chefe do Executivo transforme agendas culturais em capital político indireto.
Se não vale para todos, a discussão se agrava.
Neutralidade institucional sob escrutínio
O TSE tem a missão constitucional de garantir equilíbrio na disputa democrática. Ao interpretar que a homenagem não configura propaganda, o tribunal adota uma leitura técnica baseada na ausência de pedido explícito de voto.
Mas neutralidade institucional também é percepção pública.
Em um país já polarizado, decisões que beneficiam simbolicamente o presidente em exercício inevitavelmente alimentam questionamentos sobre critérios e coerência.
E quando cresce a dúvida, enfraquece-se a confiança.
Carnaval é cultura — mas política também é narrativa
Escolas de samba sempre dialogaram com política. Isso faz parte da tradição cultural brasileira. O problema surge quando a narrativa deixa de ser crítica, histórica ou simbólica e se transforma em exaltação direta de quem governa no presente.
Há diferença entre homenagear um personagem histórico e celebrar um presidente ativo que ainda poderá pedir votos.
Em democracias maduras, a prudência recomenda evitar sobreposição entre espetáculo cultural e projeção política em período sensível.
Conclusão: o precedente importa
Talvez não haja ilegalidade.
Mas há, sim, um precedente delicado.
Quando cultura de massa, poder político e calendário eleitoral se encontram, a responsabilidade institucional precisa ser redobrada.
A pergunta que ecoa não é se Lula pode ser homenageado.
É outra:
O Brasil está naturalizando a promoção simbólica de quem já detém a máquina do Estado?
Se a resposta for positiva, o debate deixa de ser sobre Carnaval.
Passa a ser sobre equilíbrio democrático.
