Por: [Manuel Menezes]
A sessão da Câmara Municipal de Humaitá foi marcada por debates acalorados antes da aprovação do Projeto de Lei nº 001/2026, que trata da recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
A proposta, aprovada pelo plenário e posteriormente sancionada pelo prefeito Dedei Lobo, atualiza os valores com base na inflação acumulada entre novembro de 2012 e outubro de 2025.
O que diz o projeto aprovado
De acordo com o texto oficial, a atualização considera o IPCA acumulado no período, que atingiu 107,314792%.
Os novos valores passam a ser:
- Prefeito: de R$ 18.000,00 para R$ 30.000,00
- Vice-prefeito: de R$ 15.000,00 para R$ 25.000,00
- Secretários municipais: de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00
O projeto estabelece que:
- A recomposição é exclusivamente inflacionária;
- Não institui política automática de reajuste;
- As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- A lei produz efeitos a partir de 2 de março de 2026.
O texto também menciona que a medida segue orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Debate acalorado no plenário
Durante a discussão, vereadores da oposição questionaram o momento da votação e o impacto financeiro da medida. Foram feitas cobranças por maior detalhamento técnico e análise pública do efeito orçamentário.
Já os vereadores da base governista defenderam que a recomposição corrige perdas inflacionárias acumuladas ao longo de mais de uma década, sustentando que a proposta está dentro da legalidade e das competências da Câmara.
Em alguns momentos, a tensão aumentou, com troca de palavras duras entre parlamentares da oposição e da situação. A Presidência da Casa precisou intervir para manter a ordem regimental e garantir o andamento da sessão.
Sanção do Executivo
Após a aprovação no Legislativo, o projeto foi encaminhado ao Executivo e sancionado pelo prefeito Dedei Lobo, tornando-se lei municipal.
Com a sanção, os novos valores passam a vigorar conforme estabelecido no texto aprovado.
Impacto político
A sessão evidenciou:
- A consolidação da maioria governista na Casa;
- A atuação firme da oposição na fiscalização e no debate público;
- Um ambiente político mais polarizado nas discussões de temas sensíveis.
Apesar do embate, o rito legislativo foi cumprido e a decisão foi definida pela maioria dos votos.