A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para asfaltar a BR-319. A rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus). A proposta foi encaminhada ao Senado.

De acordo com a Câmara, o texto permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à pavimentação da rodovia. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). 

O Fundo Amazônia é composto principalmente por recursos de doações de outros países, como Noruega e Alemanha, cujo uso é condicionado a ações de redução das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento.

As licenças ambientais envolvidas são consideradas pelo texto de pequeno e médio potencial poluidor, incluindo canteiro de obras, área de empréstimo e de deposição, usinagem de pavimento asfáltico e concreto, terraplenagem e construção de dormitórios e locais de passagem.

A Federação Psol-Rede votou contra a proposta. Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o licenciamento adequado é uma medida de segurança nacional. “Quer dar um jeitinho contra o licenciamento ambiental”, disse.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), alegou que o partido está disposto a ir ao STF contra a medida, pois as obras terão graves impactos ambientais. “É uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas. Não é tão fácil assim falar em reasfaltar, é uma área estratégica para o Brasil”, disse.

Para o deputado Sidney Leite (PSD-AM), coautor do projeto, o licenciamento ambiental da obra não avançou até hoje por um “ingrediente ideológico”. Ele ressaltou que a rodovia vai tirar do isolamento moradores de Roraima, Amazonas e Rondônia.