Na madrugada desta quinta-feira (17/7), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil após 21 anos de tramitação no Congresso. A decisão causou um grande impacto nas redes sociais, até mesmo porque a liberação aconteceu com 267 votos a favor e 116 contra.
A proposta agora seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá aprovar ou vetar trechos do texto. Nos últimos anos, o projeto dividiu opiniões entre ambientalistas, que veem um risco maior de degradação, e os defensores, que afirmam que a medida reduz a burocracia e estimula o desenvolvimento.
Principais mudanças no licenciamento ambiental
O texto aprovado introduz uma série de modificações no sistema de licenciamento, incluindo:
- Licença especial para obras consideradas estratégicas pelo governo federal, acelerando autorizações independentemente do impacto ambiental;
- Dispensa de licenciamento para ampliação de estradas, atividades agropecuárias, sistemas de tratamento de água e esgoto (até a universalização do saneamento) e pequenas barragens de irrigação;
- Renovação automática de licenças, mediante declaração online do empreendedor, desde que não haja mudanças no projeto;
- Autodeclaração nacional para empreendimentos de médio porte, facilitando a aprovação após envio de documentos;
- Transferência de competência para estados e municípios em licenças de mineração e desmatamento na Mata Atlântica, reduzindo a atuação do Ibama e do Conama;
- Exclusão de terras tradicionais não regularizadas da análise, considerando apenas áreas indígenas homologadas e territórios quilombolas oficializados.
Debate acirrado durante a votação
O período de votação foi marcado por muitas tensões e discussões entre os parlamentares, necessitando até mesmo da intervenção da polícia. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), negou que o projeto flexibilize normas ambientais: “Garantimos análise de risco nos estudos, algo que hoje não é obrigatório.”
Duda Salabert (PDT-MG), uma das deputadas que fazem parte da oposição, classificou a proposta como “uma tragédia que pode repetir crimes ambientais como os de Mariana e Brumadinho.” O Observatório do Clima, rede que reúne 133 organizações ambientais, emitiu nota chamando o texto de “o maior retrocesso desde a ditadura” e prometeu judicializar a questão.