Numa votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para a indicação de ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida também é válida para indicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos respectivos tribunais regionais federais.
A votação foi feita em dois turnos: no primeiro, foram 439 votos favoráveis e 15 contrários. No segundo, 416 a 14. Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta aumenta a idade máxima para ingresso nos tribunais. Atualmente, apenas “candidatos” com idade inferior a 65 anos e superior a 35 anos estão aptos à indicação. A matéria também empurra a aposentadoria compulsória para o ministro que completar 75 anos.
A discussão pela ampliação máxima da idade dos indicados é antiga. Há quatro anos, o senador José Serra (PSDB-SP) elaborou uma PEC com moldes semelhantes à proposta aprovada nesta tarde. A matéria encontra-se, atualmente, sem relator designado.
