O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) irá implementar uma mudança no sistema de entrada no Cadastro Único (CadÚnico), que dá acesso a diversos programas sociais do governo. A partir de agora, novos documentos são exigidos para entrar com o pedido de cadastro ou para atualização dos dados. O CadÚnico é uma das exigências para acesso ao Bolsa Família, por exemplo.
Passam a ser obrigatórios documento com foto do responsável pela unidade familiar e comprovante ou declaração de residência, que deverão ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os componentes familiares.
Outra mudança foi no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais. Além de apresentar os documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição familiar, elas terão que assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único. Segundo o governo, o mecanismo é para coibir fraudes ou facilitar punições.
O objetivo da solicitação dos novos documentos é tornar mais seguro o processo de cadastramento, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família pelas equipes dos postos de atendimento municipais, e garantindo o correto cadastramento do endereço da família.
O documento de identificação com foto pode ser o mesmo que tem o número do CPF ou do Título de Eleitor ou um documento adicional, caso os dois primeiros não tenham foto. Quanto ao comprovante de endereço, ele pode ser uma conta de luz, água, celular, por exemplo. O termo de responsabilidade não será exigido para famílias unipessoais em situação de rua.
Caso a família realmente não tenha um comprovante, o Responsável Familiar poderá assinar uma declaração de residência.
Indígenas e quilombolas
As regras de documentação de famílias indígena e quilombolas não sofrem alteração. Nesses casos, o responsável pela família pode apresentar qualquer um dos documentos previstos para os demais componentes da família. Indígenas sem outros documentos podem também apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Confira a nova lista de documentos obrigatórios
Famílias com responsável familiar
- Do Responsável Familiar
- CPF, de preferência; ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
- Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
- CPF, de preferência;
- Título de Eleitor;
- Certidão da Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Famílias com responsável legal
- Do Responsável Legal
- CPF; e
- Documento comprobatório da representação legal;
- Da pessoa representada:
- CPF, de preferência; ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
- Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
- CPF, de preferência;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Sistema de integração de dados
Nesta quinta-feira (dia15) , o Ministério do Desenvolvimento Social vai lançar um sistema de integração de dados do CadÚnico na plataforma Conecta gov.br.
A ferramenta vai permitir a integração automática de diferentes sistemas do governo federal com o CadÚnico. Assim, possibilitará que os cerca de 240 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação agilizem o atendimento da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ao utilizar a solução digital, será possível validar as informações de forma automatizada das mais de 40 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, que totalizam em torno de 94 milhões de pessoas.
