Durante o Grande Expediente da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (1), o deputado estadual Cabo Maciel (PL) destacou a Lei Estadual nº 5968/2022, de sua autoria, que estabelece penalidades administrativas à agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O destaque se deu por conta da denúncia realizada por uma mãe que foi destratada junto com o seu filho autista no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do bairro Alvorada, Zona Oeste de Manaus. O diretor da unidade negou atendimento prioritário à mulher e ao seu filho e mandou que dois policiais os retirassem do PAC.
O deputado Cabo Maciel enfatizou o trecho da Lei que define o que é descriminação.
“Para os efeitos dessa Lei define-se como discriminação contra pessoas com TEA qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ações ou omissão que prejudique o exercício dos direitos das vítimas. Eu quero pedir aqui ao Secretário de Segurança e ao Ministério Público que atuem na defesa dessa mãe e seu filho, punindo os responsáveis não só por esse caso, mas por qualquer discriminação dessa natureza”,
declarou.
Segurança Pública
O parlamentar destacou também o momento atual da Segurança Pública no Estado. “Estamos passando por um momento bem difícil. Nós passamos mais de 10 anos sem concurso público para o sistema de segurança. E por isso, anualmente nós perdemos de 200 a 300 policiais que se aposentam e vão para reserva remunerada. Eu sou do tempo que a Polícia Militar tinha 10.500 homens e hoje nós temos pouco mais de 6 mil homens”, ressaltou.
Cabo Maciel falou também sobre a distribuição desse contingente entre a capital e o interior do Amazonas. “Entre 30% e 40% desse efetivo atende 61 municípios do Estado e os outros 70% a 60% atendem a Capital. Por muito anos nós lutamos nessa Casa para que se efetivasse os concursos públicos. Hoje nós temos dificuldade para atender todas as ocorrências na capital e no interior por falta de um efetivo que perdeu muito de 10 anos atrás para hoje. Por mais que você tente demonstrar a presença do policial nas ruas, o nosso Estado é imenso”, declarou.
Para o deputado é necessário que se faça o chamamento em virtude do tempo e do efetivo que temos agora. “Esse chamamento é importante para que possamos mais na frente termos um efetivo que possa ser redistribuído. Em virtude do tempo de formação é preciso chamar logo os concursados da Polícia Civil, que já fizeram o curso de formação, e os Praças e Oficiais aprovados da Polícia Militar para o curso de formação. Eu acredito que não deva demorar e acredito que governador Wilson Lima deve chamá-los logo para que possamos ter um efetivo expressivo para a Capital e o Interior”, finalizou.
