Foi aprovado nesta manhã (15/12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), três importantes Projetos de Lei n° 672, 673 e 678/2021, oriundo das Mensagens Governamentais n° 146, 147 e 153 que dispõe do Serviço Extra Gratificado (SEG), a criação da Lei de Curso aos militares estaduais (Polícia e Bombeiro Militar) com títulos em curso de Especialização, de Mestrado e de Doutorado, que rescindi na proporção sobre soldo e gratificação, e data base dos PM e BM.
LEI DE GRATIFICAÇÃO DE CURSOS É APROVADA!
Após longos 10 anos de muita luta, foi aprovado nesta manhã (15/12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),o Projeto de Lei n° 673/2021, oriundo da Mensagem Governamental n° 147/2021, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Curso aos militares estaduais (Polícia e Bombeiro Militar) com títulos em curso de Especialização, de Mestrado e de Doutorado, e dá outras providências.
O projeto de indicativo de autoria, do deputado Cabo Maciel garante a Gratificação de Cursos nos seguintes percentuais, não cumulativos: Especialista – 25%; Mestrado – 30%; Doutorado – 35%; devendo os Diplomas estarem reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e CAPs, ou seja, da mesma forma em que é praticado em todo Estado por outras Instituições.
Com isso, realiza-se sonhos para uma categoria que luta há décadas, sempre olhando nossa co-irmã Polícia Civil ter o benefício e, após muitas tentativas, nós, garantimos esse direito para a Polícia e Bombeiro Militar.
São importantes avanços como esse que comprovam o reconhecimento do Governo do Estado às forças de segurança, e reforçam o compromisso do Governador Wilson Lima com os servidores que estão sempre dispostos a servir a população amazonense.
O deputado Cabo Maciel Aproveitou para expressar seu agradecimento ao Governador Wilson Lima, pela iniciativa, uma vez que muitos passaram e não fizeram, o Chefe da Casa Civil, Flávio Antony, o secretário de Governo, Luís Fabian, o Comandante Geral da PMAM, Coronel Vinicius Almeida, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), e os representantes das entidades de classes como: Presidente da Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas, Sargento PM Igo Silva, Presidente da Associação dos Oficiais da PM e BM do Amazonas, Ten Cel Emerson, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas, Sargento PM RR Francisco Pereira, o Pereirinha.
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