Membro titular da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (PL), apresentou à Casa um Projeto de Lei (PL) que estabelece a prioridade no atendimento de Mães e Cuidadores de Pessoas com Deficiência (PCD), tanto em serviços de saúde como estabelecimentos bancários ou comerciais. A propositura tem como objetivo cuidar e proteger as pessoas que garantem os cuidados e atenção a um dependente PCD.
A proposta abarca cuidadoras e cuidadores de Pessoas com Deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e no Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece que o atendimento prioritário deve ser prestado de forma individualizada, com tratamento adequado e que leve em conta as necessidades do dependente da pessoa atendida.
O autor da proposta explica o por quê que o enfoque do PL está no tempo em que a cuidadora ou cuidador serão atendidos:
“Percebemos que muitas vezes esse responsável passa a viver em função de seu dependente em período integral, portanto fica visível a necessidade de um atendimento prioritário, em vista dessa necessidade de tempo causada por essa responsabilidade nos cuidados com a pessoa deficiente”,
explicou Cabo Maciel.
O PL indica ainda que o atendimento prioritário seja estabelecido em órgãos públicos da administração direta e indireta, além das empresas concessionárias de serviços públicos, nos atendimentos médicos, tanto em unidades da rede pública como particular e desde que siga os protocolos de atendimento médico, e em bancos, supermercados e estabelecimentos similares.
Cabo Maciel destaca também a necessidade dessa nova legislação.
“Levando em consideração o comprometimento do Estado de cuidar destas mães e desses cuidadores e o princípio da igualdade, que pressupõe que as pessoas colocadas em situações iguais sejam tratadas igualmente e as diferentes entre si sejam tratadas de desigualmente, eu apresento esse Projeto e conto com o apoio dos meus pares em sua aprovação”,
justificou o parlamentar.
