A presidência brasileira da COP30 apresentou nesta 3ª feira (3.nov.2026) o mapa do caminho para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. O documento, de 182 páginas, propõe que cada país avalie o quanto depende de petróleo, gás e carvão e escolha medidas para diminuir essa dependência.Play Video
O plano tem horizonte de implementação até 2033, mas não estabelece metas obrigatórias nem determina políticas específicas para os governos. Eis a íntegra (PDF – 4 MB).
O lançamento foi durante uma entrevista a jornalistas na Casa ONU, em Brasília, com a participação do presidente da COP30, André Corrêa do Lago, da CEO da conferência, Ana Toni, do ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e da ex-ministra Marina Silva (Rede). O Ministério de Minas e Energia não participou do evento.
O texto não foi negociado entre os países e não cria compromissos. É uma “contribuição da presidência”, sem mandato formal. Segundo Corrêa do Lago, trata-se de um instrumento inédito: um presidente de COP propor, por iniciativa própria, um debate que não conseguiu entrar na negociação oficial.
A mensagem central é que a transição energética é urgente, inevitável e possível. O documento recomenda que os países elaborem seus próprios mapas e que a discussão continue nas COPs, no G20 e no processo de Santa Marta –iniciativa de Colômbia e Países Baixos fora da ONU.
A base é o balanço global de 2023, aprovado por consenso na COP28, em Dubai, que mencionou pela 1ª vez a transição para longe dos combustíveis fósseis. O novo mapa busca transformar esse compromisso em ações concretas.
O proposta funciona como uma orientação geral para que cada país avalie sua dependência dos combustíveis fósseis e defina medidas para reduzi-la. É diferente dos planos nacionais da iniciativa de Santa Marta, que são mais específicos e detalham ações dos governos para implementar a transição energética. Alemanha, França e Holanda já elaboraram seus próprios planos.
Eis os principais pontos do mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis:
- 3 pilares: demanda de energia, oferta de energia e dependência econômica dos combustíveis fósseis;
- Índice de Prontidão de Belém: mede, em cada pilar, a exposição do país ao problema e sua capacidade de enfrentá-lo;
- 2 arquétipos: o documento apresenta 4 perfis por pilar, que representam países em situações distintas. Não cita nenhum país e deixa a classificação a cargo de cada governo;
- alavancas: medidas “fundacionais”, que servem a todos (como planejamento, coordenação institucional, eletrificação e redução de metano), e outras específicas para cada perfil;
- TAFF Mutirão: agenda coletiva até 2033. Até 2028, a proposta é elaborar planos nacionais, reformar subsídios e reduzir as emissões de metano. De 2029 a 2030, o foco será eletrificação, eficiência energética e redes. De 2031 a 2033, a agenda será ajustar a oferta de combustíveis fósseis;
- metano: o setor de petróleo e gás pode reduzir cerca de 3/4 das emissões de metano com tecnologias já disponíveis, segundo o documento.
O mapa das florestas
O 2º documento apresentado nesta 3ª feira (3.nov) trata da meta estabelecida no balanço global de frear e reverter o desmatamento até 2030. Está dividido em 5 dimensões florestais e 3 partes: ação nacional, arquitetura internacional e financiamento. O texto recebeu mais de 180 contribuições. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
publicidade
O mapa estima que o mundo investiu US$ 84,5 bilhões em florestas em 2023. Quase 90% dos recursos vieram de orçamentos públicos dos próprios países. A necessidade de financiamento supera US$ 300 bilhões por ano até 2030.
O documento também trata da regulamentação do comércio internacional para combater a circulação de produtos associados ao desmatamento. A proposta é ampliar os mecanismos de controle sobre cadeias comerciais que envolvem países produtores e consumidores, para evitar que mercadorias provenientes de áreas desmatadas cheguem aos mercados internacionais.
Ana Toni afirmou que o desafio agora é ampliar a escala das políticas existentes, e não criar novas. O TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre) foi amplamente citado. É uma iniciativa brasileira lançada na COP30 para financiar a conservação das florestas tropicais por meio de pagamentos aos países que reduzirem o desmatamento. Soma US$ 7,6 bilhões em compromissos de aporte, ante uma meta de US$ 10 bilhões até dezembro de 2026.
Como chegaram até aqui
Ao se preparar para a COP30, a presidência brasileira avaliou que as negociações já tinham avançado em diferentes temas. A estratégia foi aproveitar os compromissos aprovados anteriormente. Os combustíveis fósseis ficaram de fora da agenda de negociação porque sua inclusão exigia consenso, e nenhum país apresentou uma proposta para incluir o tema.
A ideia do mapa para o fim dos fósseis partiu de Marina Silva, que a apresentou na pré-COP, em Brasília, e convenceu Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente retomou a proposta na abertura da cúpula, em Belém. O tema gerou divergências e quase travou outros pontos da agenda de negociação da conferência.
Cerca de 80 países defendiam a inclusão do tema nas negociações, enquanto outros se opunham. Sem acordo, o texto final do “mutirão” não mencionou os combustíveis fósseis. No encerramento, Corrêa do Lago anunciou os 2 mapas sob responsabilidade da presidência.
A elaboração dos documentos durou um ano. Uma chamada aberta na plataforma da ONU recebeu 267 contribuições, das quais 21 vieram de países ou blocos que representam 115 Partes. Também foram realizadas consultas em Bonn, em junho. O think tank brasileiro Catavento deu apoio técnico à elaboração do documento sobre energia.
Corrêa do Lago afirmou que o objetivo era tornar o tema mais acessível: “A gente não pode simplificar um tema complexo, mas a gente pode explicar melhor”.
Felipe Werneck/COP30
Marina Silva (ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Ana Toni (diretora-executiva da COP30), André Corrêa do Lago (presidente da COP30) e Claudio Providas (representante residente do PNUD no Brasil) durante o lançamento do mapa do caminho para a transição energética, em Brasília
Sem acabar com os fósseis
Corrêa do Lago afirmou que o mapa não deve ser usado como justificativa para impedir a discussão do tema nas negociações. Os países podem propor que o documento contribua para o 2º balanço global, marcado para 2028.
Marina Silva alertou que a continuidade do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) como referência para esse balanço é uma das questões em discussão na COP31.
Questionado sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, o governo reconheceu o impasse. Capobianco foi cauteloso e afirmou que não há resultados rápidos: “Não existe uma perspectiva, no curto prazo, de abandonar o uso de combustíveis fósseis. Infelizmente”. Ele citou
investimentos em biocombustíveis, hidrogênio verde e baterias como boas alternativas.
Marina defendeu que o mapa também considere as pessoas que dependem economicamente do petróleo. “A transição precisa ser justa para todos, inclusive para quem só tem petróleo”, declarou.
O governo também prepara um nacional para a transição energética. Já está marcada uma reunião com Lula para analisar os documentos, mas ainda não há data para divulgação.
