BRASÍLIA – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou nesta segunda-feira, dia 28, um conjunto de medidas que o governo Luiz Inácio Lula da Silva vai adotar contra Israel, em retaliação ao que considera “potencial genocídio”, “crimes de guerra” e violações diárias “intolerárveis” de direitos humanos durante a guerra na Faixa de Gaza.
O chanceler do governo Lula informou que o País vai adotar novas restrições na relação bilateral com Israel, nos campos político, jurídico, diplomático, militar e comercial.
Segundo Mauro Vieira, entre elas está o controle e investigação sobre importações de produtos originários de assentamentos ilegais na Cisjordânia. O País pretende também bloquear as exportações de produtos de defesa fabricados no Brasil para Tel-Aviv (o governo já tinha barrado a compra de equipamentos israelenses, como os 36 obuseiros Atmos, pelas Forças Armadas brasileiras).
O Palácio do Planalto prometia nos últimos dias um pacote de medidas para rebaixar ao “mínimo” o relacionamento com Israel. Além de ter retirado seu embaixador de Tel-Aviv, passou a rejeitar a acreditação de um novo embaixador do governo Netanyahu em Brasília.
O ex-chanceler Celso Amorim pregou adoção de medidas “severas” em comércio, mas rejeitou um rompimento total de relações diplomáticas. Assessor especial de Lula, Amorim cogitou até a suspensão do acordo de livre comércio entre Mercosul e Israel.
Ele disse que o acordo não permite a venda de produtos vindos de áreas cuja ocupação era considerada ilegal, mas acrescentou que essa classificação técnica era complexa e a análise deveria ser mais rigorosa.
Desde o início da guerra, o presidente Lula vem sendo criticado pela comunidade judaica por sua posição no conflito e sobre Israel. Lula passou a ser considerado uma presença indesejável no país porque chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, detonadas pelos atentados de 7 de outubro perpetrados pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus.
Nesta terça, a a Confederação Israelita do Brasil (Conib) criticou a decisão do governo brasileiro de retirar o País da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), da qual atuava como membro observador desde 2021.
“A medida representa um retrocesso moral e diplomático, enfraquece o compromisso internacional do Brasil com a preservação da memória do Holocausto e abre caminho para o enfraquecimento de esforços globais no combate ao antissemitismo”, diz a Conib. ” A decisão do governo brasileiro acontece em meio ao aumento vertiginoso dos casos de antissemitismo e ódio contra judeus no Brasil e no mundo.”
Investigação de genocídio
O chefe do Itamaraty também confirmou perante as Nações Unidas a decisão do governo brasileiro de ingressar na ação movida pela África do Sul, na Corte Internacional de Justiça (CIJ), para acusar Israel de genocídio contra a população palestina.
Veja quais são as medidas:
- A intervenção do Brasil no caso da CIJ movido pela África do Sul sob a Convenção sobre Genocídio.
- A investigação e o controle mais rigoroso das importações provenientes de assentamentos ilegais e outras terras ocupadas ilegalmente.
- A contínua negação de exportações de defesa para Israel, de acordo com o Tratado de Comércio de Armas.
- O apoio a uma missão de verificação internacional liderada pela ONU para monitorar o cumprimento do direito internacional e um mecanismo modelado após o Comitê Especial contra o apartheid.
- Suporte técnico para a Autoridade Palestina em áreas-chave de construção do Estado, conforme suas necessidades.
- O apoio contínuo às atividades da UNRWA, incluindo a assunção da presidência de sua Comissão Consultiva.
- Garantir uma distinção baseada em princípios entre críticas legítimas às políticas e práticas estatais que afetam os palestinos e o antissemitismo, seguindo as recomendações dos Relatores Especiais da ONU.
Alegações críveis de genocídio
Mais cedo, o chanceler havia discutido medidas que os países-membros da ONU deveriam adotar imediatamente, em mesa de debates sobre o conflito entre israelenses e palestinos. Ele afirmou que havia “alegações críveis” de genocídio.
Depois, durante um debate geral no plenário da sede da ONU, em Nova York, Vieira afirmou que está “cada vez mais distante” a perspectiva de criação de um Estado palestino. Ele disse que reconhecer o Estado da Palestina é uma “obrigação moral”.
“Os Estados-membros também devem agir para deter a atividade de assentamentos ilegais, acabar com o deslocamento forçado, suspender o bloqueio a Gaza, restaurar a plena soberania palestina sobre seu território, garantir responsabilização e reparações e estabelecer uma zona-tampão desmilitarizada monitorada pela ONU”, defendeu Vieira.
Ele disse que a realidade vivida no território palestino é “ocupação, discriminação sistemática, prática de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e, potencialmente, genocídio”.
O chanceler citou fotografias de crianças em grave situação de fome e mortes de refugiados em filas de distribuição de comida.
“Nos últimos dois anos, testemunhamos violações diárias intoleráveis dos Direitos Humanos e Humanitários na Palestina. Esses abusos não se limitam a Gaza, onde imagens assustadoras de crianças esqueléticas morrendo de fome inundam nossas telas para nosso horror, e civis são mortos a tiros enquanto esperam desesperadamente em filas por comida”, afirmou o ministro. “Gaza é onde casas, hospitais, escolas e locais de culto jazem em ruínas; onde mulheres e crianças são massacradas; onde jornalistas e trabalhadores humanitários são pegos no fogo cruzado. É também onde a essência da nossa humanidade está sendo enterrada.”
O ministro lembrou ainda dos “níveis sem precedentes” de “violência extremista” promovida por colonos na Cisjordânia, onde os assentamentos se expandem.
“Só nos últimos dias, testemunhamos um jovem palestino espancado até a morte, a Igreja de São Jorge incendiada e a profanação de um cemitério bizantino. Esses não são incidentes isolados, mas uma estratégia sistemática de desapropriação e punição coletiva”, disse Vieira. “A provação dos palestinos é o teste moral mais urgente do nosso tempo. Ela desafia nosso compromisso com o direito internacional e a dignidade humana.”
