O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já soma nove investigações abertas contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outros procedimentos no âmbito criminal e eleitoral, a insistência em acusações sem provas contra as urnas eletrônicas e ataques aos ministros do STF renderam os dois inquéritos mais recentes, abertos nesta semana, sendo um processo administrativo no TSE e a inclusão do chefe do Executivo no inquérito das fake news.
Apesar disso, todas as investigações abertas até aqui têm limitações jurídicas para que possam provocar efeito direto no mandato de Bolsonaro. No Supremo, mesmo que os inquéritos apontem condutas ilícitas, a abertura de uma denúncia criminal contra ele depende do procurador-geral da República, Augusto Aras, aliado do presidente. Já no TSE, as apurações na esfera eleitoral podem torná-lo inelegível por até oito anos.
Conheça os detalhes e o andamento as investigações em curso contra o presidente da República:
Criminal
Interferência indevida na PF
Inquérito foi aberto a pedido da PGR após o então ministro da Justiça Sergio Moro relatar, em seu pedido de demissão, tentativas de interferência na PF para obter informações sigilosas e barrar investigações contra aliados. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retomada do caso.
Prevaricação
Inquérito apura se o presidente cometeu o crime de prevaricação ao tomar conhecimento de suspeitas de irregularidades no processo de compra da vacina Covaxin sem comunicar aos órgãos de investigação.
Fake News
Inquérito aberto de ofício pelo STF apura ataques ao Supremo. Bolsonaro foi incluído como investigado após ter disseminado notícias falsas sobre urnas eletrônicas e feito ataques aos ministros da corte.
Vazamento de dados sigilosos
Acolhendo um pedido do TSE, o Supremo abriu uma nova investigação para apurar o cometimento de eventual crime por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na divulgação de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte eleitoral em 2018. O pedido de investigação foi assinado por todos os sete ministros titulares que integram a Corte Eleitoral, e foi encaminhado diretamente na segunda-feira ao ministro Alexandre de Moraes — relator do inquérito das fake news.PUBLICIDADEhttps://0360c65f1f54504e8885e7e651bfbcff.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Eleitoral
Corregedoria do TSE
Inquérito administrativo instaurado pela Corregedoria do TSE vai apurar eventuais ilícitos eleitorais cometidos por Bolsonaro em reiteradas declarações contra a confiabilidade do sistema eleitoral.
Disparos em massa
A ação questiona uma suposta contratação feita por empresas de serviços de disparos em massa, via WhatsApp, de mensagens contra o PT e a coligação O Povo Feliz de Novo.
Mais disparos
Foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo e apresenta como fato a ser investigado a contratação de empresas para a prestação de serviço de disparos em massa pelo WhatsApp de mensagens de cunho eleitoral. Apura o uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa. Ainda segundo a ação, haveria indício de um suposto uso de robôs nas redes sociais durante a campanha.
Mulheres
Duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral em análise pelo TSE apontam suposto abuso eleitoral. Os autores sustentam que, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataques de hackers que alteraram o conteúdo da página para divulgar mensagens de apoio a Bolsonaro. Em maio, o TSE autorizou a quebra dos sigilos de usuários identificados como responsáveis pelo ataque hacker.
