O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi notificado pessoalmente na sede do PL, em Brasília, nesta 4ª feira (19.fev.2025) sobre o prazo da sua defesa na denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República). A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pelo Poder360.
O movimento é uma etapa burocrática que se dá em todos os processos depois do recebimento da denúncia.
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi feita no inquérito que apura o que seria uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. O texto foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de 3ª feira (18.fev.2025). Leia a íntegra (PDF – 6,3 MB).
DENUNCIADOS PELA PGR
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram acusadas por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 visando a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As penas podem chegar até 43 anos. Dentre os denunciados, estão:
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto)
- Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa, da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022 (está preso desde 14 de dezembro de 2024);
- Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Eis as penas determinadas para cada crime pelo qual Bolsonaro responderá:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos;
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Próximos passos no STF:
- Supremo recebe denúncia – foi o que se passou na 3ª feira (18.fev.2025);
- prazo para defesas – começa a correr um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados se manifestem;
- 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Se os ministros por maioria aceitarem, os indiciados viram réus;
- novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
- julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O Tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª Instância.
INDICIAMENTO DA PF
A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro, o candidato a vice e ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas em 21 de novembro de 2024. Em 11 de dezembro, a corporação adicionou mais 3 pessoas dentre os acusados, totalizando 40.
No documento, a PF afirma ter identificado o que seriam provas ao longo da investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”.
Os indícios contra os envolvidos foram obtidos pela PF ao longo de quase 2 anos, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.
O objetivo do grupo envolvido, formado em suma por militares, seria impedir a posse do presidente eleito para recolocar Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, haveria ainda um plano para matar o Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser expedida em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram ainda à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.
*Com informações Poder360