O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, na manhã desta segunda-feira (11/4), em entrevista para o jornal O Liberal, que o projeto que criminalizaria as fake news, rejeitado na semana passada pela Câmara dos Deputados, seria de interesse de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de “censurar as redes sociais”.
“Tivemos, na semana passada, uma votação muito importante em Brasília. Não tratava de mérito em nenhuma questão, tratava de um requerimento de urgência para um projeto que visava censuar as mídias sociais: o tal do projeto projeto das fake news. Até porque esse projeto tem interesse direto dos três ministros do Supremo [Tribunal Federal] que estão dentro do TSE”, disse Bolsonaro, sem citar nomes dos magistrados.
Em sua fala, Bolsonaro relembrou que nove votos impediram que o projeto fosse levado ao plenário. “Eu acho esse um dos mais importantes fatos e projetos discutidos em Brasília, que, graças a Deus, não deu passo rumo à regulamentação das mídias sociais”, reforçou.
“Tem muitos projetos lá [na Câmara dos Deputados] que visam o bem do Brasil, e outros como esse, da regulamentação das redes, que tratava das fake news, como se o grande problema do Brasil fosse a mentira. Não é esse o grande problema do Brasil”, argumentou o chefe do Executivo federal.
PL das Fake News
No último dia 6 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 249 votos a favor e 207 contra, a urgência do Projeto de Lei n° 2630/20, o PL das Fake News. Para a aprovação, eram necessários 257 votos.
Na prática, a aprovação do requerimento de urgência aceleraria a tramitação da proposta, que poderia ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas. Agora, a matéria precisará passar pelo rito normal de comissões antes de chegar ao plenário. Depois, volta para o Senado Federal.
O projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretendia instituir uma ampla regulação das plataformas digitais, com o objetivo de combater a desinformação e dar mais transparência à moderação de conteúdo feita pelas próprias redes. Uma das modificações em relação ao texto do Senado seria a inclusão de dispositivo prevendo que a imunidade parlamentar em relação a opiniões será estendida às redes sociais.
Um dia após a rejeição do PL, Bolsonaro elogiou os parlamentares pelo feito: “Parabenizo os parlamentares que ontem não deram urgência ao PL das Fake News. ‘Ah, seria uma forma de balizar os excessos das redes sociais.’ Quem abre mão da sua liberdade para ter um pouco de segurança acaba não tendo nem liberdade nem segurança”, disse Bolsonaro durante evento no Banco do Brasil.
*Com informações metrópoles
