O governo federal estabeleceu mudanças no programa Bolsa Família em decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta 2ª feira (24.mar.2025). As alterações abrangem regulamentações para famílias compostas por apenas 1 pessoa e para beneficiários que tiveram aumento de renda. Eis a íntegra do decreto (PDF – 125 kB).
Conforme o decreto, as famílias compostas por apenas 1 pessoa da qual a inscrição ou atualização cadastral não tenha sido feita através de entrevista em domicílio não poderão ingressar no programa sem que essas ações sejam realizadas.
O governo também determinou que famílias inscritas no programa que tiveram aumento de renda serão beneficiadas pela Regra de Proteção, que permite que beneficiários continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até 2 anos após ultrapassarem a linha de pobreza. Isso, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, proporciona “maior segurança enquanto buscam estabilidade financeira”.
Conforme o ministério, 4,4 milhões de famílias melhoraram de renda e entraram na Regra de Proteção em 2023 e 2024, sendo 2,2 milhões a cada ano. Ademais, em 2024, 1,3 milhão de famílias superaram a renda de meio salário mínimo per capita e deixaram o programa.
O decreto publicado no DOU nesta 2ª feira (24.mar) ainda estabelece que famílias em situação de pobreza cujos benefícios foram cancelados por conta do encerramento do período da Regra de Proteção poderão retornar ao Bolsa Família em até 36 meses.
GOVERNO PEDE CORTES NO BOLSA FAMÍLIA
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um ofício em 12 de março ao Congresso Nacional pedindo mudanças no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Dentre elas, pede um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. Leia a íntegra (PDF – 644kb).
O texto foi assinado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Não tem caráter definitivo –é apenas uma sugestão ao Congresso, que pode aceitar os termos ou não.
Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o corte será feito para ajustar “desvios” no programa. “É uma medida até impopular, mas eu acho que é necessária para acabar com fraudes, que, por acaso, existem”, declarou a jornalistas, depois de reunião com a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann.
*Com informações Poder360
