O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou nesta quarta-feira, 26, o bloqueio de redes sociais pela Justiça do Brasil, classificando as decisões como “censura”. O órgão, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, fez uma publicação no X na qual afirma que tais medidas são “incompatíveis com os valores democráticos”. A postagem não cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e foi compartilhada pela embaixada dos EUA no País.
Por meio do Itamaraty, o governo Lula reagiu e condenou o que considerou uma tentativa de distorcer e politizar decisões judiciais. “A manifestação distorce o sentido das decisões do STF, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente. A liberdade de expressão brasileira deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz a nota (mais informações nesta página).
Segundo a postagem do governo de Donald Trump, “o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos EUA é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirma o texto publicado no perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.
Esta é a primeira vez que o governo Trump faz menção ao assunto. Apesar de não citar Moraes diretamente, a manifestação faz referência implícita à decisão do magistrado sobre a plataforma Rumble.
Na semana passada, o ministro do Supremo determinou o bloqueio da Rumble no País, sob o argumento de que a rede de vídeos cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros”. Moraes havia exigido que a empresa indicasse um representante no Brasil. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas. Além disso, o magistrado tinha pedido a suspensão da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na plataforma.
Soberania
A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente americano, processaram Moraes nos Estados Unidos, acusando-o de violar a soberania americana. A ação tramita em um tribunal federal da Flórida. As empresas alegam que o ministro violou a lei americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta de Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e alvo de mandado de prisão preventiva por disseminação de desinformação e ataques ao Supremo.
Rumble e Trump Media entraram com pedido de liminar em um tribunal dos EUA contra Moraes que foi negado. Na decisão, a juíza Mary Scriven não analisou o mérito da ação, argumentando que as decisões do brasileiro não se aplicam nos Estados Unidos e não houve qualquer tentativa de impor seu cumprimento em território americano.
Projeto de Lei
Ainda no mais recente embate de Moraes com plataformas digitais, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou ontem um projeto de lei criado para barrar o ministro. O comitê tem atribuições semelhantes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e o projeto deve ir a plenário.
O dispositivo “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censura em nosso Território”) prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de americanos sejam impedidas de entrar nos EUA ou possam ser deportadas. Um dos autores da proposta, o deputado republicano Darrell Issa, da Califórnia, disse no X: “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo”.
O nome de Moraes não aparece no texto, mas seus autores – além de Issa, a republicana María Elvira Salazar – já o chamaram de “aplicador da censura”. Em nota, María Elvira, da Flórida, disse que “o juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, em referência ao dono do X e secretário de Trump. Nesta semana, Musk sugeriu sanções ao ministro.
O projeto que avançou ontem foi apresentado em setembro, pouco depois de o X ter sido suspenso no Brasil por ordem do ministro, após descumprir decisões judiciais. Parlamentares bolsonaristas comemoraram a aprovação. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) postou no X que o texto “não tardará para virar lei”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi outra a elogiar a decisão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
