Bloqueio de 5,5 bilhões do orçamento atinge Educação e mais 20 ministérios

Neste sábado, 30, o governo federal publicou um decreto que detalha o bloqueio de 5,5 bilhões de reais do orçamento da União previsto para 2024. Os recursos citados pela decisão seriam destinados a 21 ministérios e, em razão do cumprimento do arcabouço fiscal, tornaram-se indisponíveis para gastos.

Dos 5,5 bilhões bloqueados pela medida de hoje, a maior fatia iria para o Ministério da Educação, que perdeu 1,6 bilhão de reais em verbas, seguido dos cortes de 1,1 bilhão para o Ministério das Cidades e 956 milhões para a pasta dos Transportes.

Na última sexta-feira, 29, o Planalto anunciou que o bloqueio total do orçamento será de 17,6 bilhões de reais em 2024, cerca de 1,7 bilhão a menos do que na projeção anterior (veja a lista de ministérios ao final desta matéria). Segundo o Ministério do Planejamento, o relaxamento foi possível após alterações nos repasses de fundos para apoio cultural via Lei Aldir Blanc.

Medida não interfere em cortes de gastos anunciados

O bloqueio orçamentário é um mecanismo utilizado pelo governo para manter a alta da despesa pública em 2,5% ao ano, ajustados pela inflação, conforme previsto pela lei do arcabouço fiscal. A indisponibilização das verbas é aplicada quando os gastos crescem além do previsto.

O congelamento (ou contingenciamento) de gastos, por sua vez, é adotado pelo governo quando o governo encerra o período fiscal com arrecadação abaixo das estimativas. Desta forma, os bloqueios detalhados entre ontem e hoje ocorrem de forma paralela ao pacote fiscal anunciado ao longo da semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Maiores bloqueios orçamentários de 2024

Confira, a seguir, o ranking de órgãos do governo afetados pelo bloqueio de 17,6 bilhões do Orçamento em 2024:

1. Ministério da Saúde: 4,4 bilhões
2. Ministério da Educação: 3 bilhões
3. Ministério das Cidades: 2,47 bilhões
4. Ministério dos Transportes: 1,9 bilhão
5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: 1,03 bilhão
6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: 945,3 milhões
7. Ministério da Defesa: 606,6 milhões
8. Ministério da Agricultura e Pecuária: 572, 5 milhões
9. Ministério da Previdência Social: 402,2 milhões
10. Ministério do Turismo: 316 milhões
11. Ministério de Portos e Aeroportos: 284,7 milhões
12. Ministério da Justiça e Segurança Pública: 263 milhões
13. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: 260,8 milhões
14. Ministério do Esporte: 152 milhões
15. Ministério da Fazenda: 136,7 milhões
16. Ministério das Comunicações: 126,7 milhões
17. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: 119 milhões
18. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 91,7 milhões
19. Ministério do Trabalho e Emprego: 91,6 milhões
20. Presidência da República: 77 milhões de reais
21. Ministério das Mulheres: 64,8 milhões
22. Ministério da Cultura: 39 milhões
23. Ministério da Pesca e Aquicultura: 34,3 milhões
24. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 22,7 milhões
25. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: 17,8 milhões
26. Ministério do Planejamento e Orçamento: 13,7 milhões
27. Ministério de Minas e Energia: 13 milhões
28. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): 11 milhões
29. Ministério da Igualdade Racial: 10,2 milhões
30. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 10 milhões
31. Ministério da Gestão e da Inovação: 7,1 milhões
32. Ministério dos Povos Indígenas: 5,15 milhões
33. Agência Nacional do Cinema (Ancine): 4,4 milhões
34. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 4 milhões
35. Controladoria-Geral da União (CGU): 2,3 milhões
36. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): 2 milhões
37. Banco Central do Brasil: 1,4 milhão
38. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): 1,2 milhão
39. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: 728,4 mil
40. Agência Nacional de Transportes Aquaviários: 500 mil
41. Vice-Presidência da República: 97 mil