O ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSD), terá que pagar R$ 15 mil de indenização para a pré-candidata ao governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair (PL) por danos morais por comentário ofensivo nas redes sociais. A informação é do Radar Amazônico. A decisão do 19º Juizado Especial Cível de Manaus, entendeu que Bi Garcia acusou Maria do Carmo de sonegação de imposto sem comprovação. A decisão foi assinada pela juíza Sheilla Jordana de Sales.
A ação foi movida por Maria do Carmo. O comentário foi feito no Instagram por Bi Garcia em 3 de junho de 2025, onde escreveu: “Sonegadora de imposto e paga mal os professores. É um péssimo exemplo”. A frase foi considerada caluniosa, ofensiva e sem amparo em qualquer fato concreto”. Segundo a sentença, a publicação “extrapola o teor de mera crítica à atividade pública da Autora” e não se insere em debate político legítimo.
No processo, Maria do Carmo alegou que teve sua honra e reputação atingidas de forma injusta. Na petição inicial, ela afirmou que a declaração “atribui conduta tipificada como crime e postura moralmente reprovável, sem qualquer elemento que lhe dê fidedignidade”.
A defesa de Seffair sustentou o pedido de indenização com base no artigo 187, onde argumentou que a fala de Bi Garcia extrapolou o limite de um simples comentário, imputando-lhe um crime.
A juíza observou que a acusação de sonegação de imposto contra Maria do Carmo, configura evidente excesso no exercício da liberdade de expressão. A magistrada destacou na decisão que o comentário não se limitou a uma crítica política, porém assumiu caráter calunioso e difamatório.
Apesar de Sefffair ter perdido inicialmente R$ 20 mil, o valor concedido foi menor. A sentença pode ser determinada, caso não haja recurso. Bi Garcia ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.
Decisão
